Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
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- ADV: FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES (OAB 163544/
RJ), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE
MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)
Processo 1001359-32.2021.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Sc2 Shopping Rio Poty
Ltda - Tng Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom Construção Civil e Participaçoes
Ltda - - Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial
- Vistos. Dê-se ciência às partes sobre a manifestação da Administradora Judicial supra e parecer contábil que a acompanha,
para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Int.
e Dil.
- ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), CAMILA
DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), HELAYNE SABRYNA ALVES
NASCIMENTO ARRUDA (OAB 12042/PI), ALBERTO ELIAS HIDD NETO (OAB 7106/PI), LUCAS DE MELO SOUZA VERAS
(OAB 11560/PI)
Processo 1001371-46.2021.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Sdt 3 Centro Comercial
Ltda - Tng Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom Construção Civil e Participaçoes
Ltda - - Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial
- Vistos. Fls. 207/208: Diante dos esclarecimentos apresentados pelo credor impugnante, fica a Administradora Judicial
intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar parecer. Fls. 243: Ciente da manifestação da devedora que reiterou seu
petitório de fls. 101/102. Oportunamente tornem conclusos para novas deliberações. Int. e Dil.
- ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), ODAIR DE
MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), DANILO PALINKAS ANZELOTTI
(OAB 302986/SP)
Processo 1001373-16.2021.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Acapurana Participações
Ltda. - Tng Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom Construção Civil e Participaçoes
Ltda - - Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial
- Vistos. Dê-se ciência às partes sobre a manifestação da Administradora Judicial supra e parecer contábil que a acompanha,
para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Int.
e Dil.
- ADV: CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), DANILO PALINKAS ANZELOTTI (OAB 302986/SP), CYBELLE
GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB
200488/SP)
Processo 1001490-07.2021.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Condomínio Civil do
Shopping Center Iguatemi Florianópolis - Tng Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom
Construção Civil e Participaçoes Ltda - - Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria
Empresarial
- Vistos. Dê-se ciência às partes sobre a manifestação da Administradora Judicial supra e parecer contábil que a acompanha,
para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Int.
e Dil.
- ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ELCIO MORIMOTO (OAB 9854/SC), FÁBIO RODRIGUES GARCIA
(OAB 160182/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP)
Processo 1001523-29.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - JOSE JEFFERSON DE VAZ,
registrado civilmente como Jose Jefferson de Vaz - - Cledivan Almeida Farias
- Vistos. CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS, qualificado na inicial, ajuizou a presente “ação de reconhecimento de direitos autorais
c/c lucros cessantes c/c indenização por dano moral c/c pedido de liminar inaudita altera parte” em face de JOELMA DA SILVA
MENDES, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que juntamente com a ré figura como sócio da Banda Calypso, que é
objeto de litígio nos autos de nº0001612-54.2015.8.17.2990 e de nº0001679-19.2015.8.17.2990, que tramitam perante a 4º Vara
Civel da Comarca de Olinda/PE para a dissolução e liquidação da referida sociedade, em que foi celebrado acordo entre as
partes atinente a questões como a venda de veículos, posse de instrumentos musicais, utilização do acervo musical da Banda
Calypso e, principalmente, a não utilização dos termos BANDA CALYPSO ou CALYPSO, ajustaram as partes os nomes artísticos
e as imagens de logomarca que escolheriam para serem utilizados em suas carreiras solo, asseverando que na avença restou
completamente excluído o nome Banda Calypso, ou nomes que tivessem ligações diretas com o Banda Calypso, não podendo
nenhum dos sócios vir a utiliza-la, assim como, por dedução lógica do conteúdo processual, restou proibida a utilização tanto da
insigna, formato, designer do nome da Banda Calypso. Narra que por ocasião do acordo celebrado a ré escolheu, por sua
própria iniciativa, que passaria a utilizar o termo Calypso, somente como Joelma Calypso como nome artístico em sua carreira
solo, e o autor, a seu turno, optou em utilizar o nome XCalypso, ambos ajustando que passariam a utilizar de forma permanente
como seus novos nomes artísticos em carreira solo, sem que pudessem modificar os nomes a qualquer momento, o que exigiria
uma solicitação para futura aprovação entre os sócios, buscando preservar e respeitar os direitos de ambos, notadamente
porque a marca Banda Calypso permanece bloqueada junto ao INPI por força de decisão judicial. Assevera que a requerida vem
promovendo a divulgação, por vários meios de comunicação, do retorno da “Banda Calypso” o que afronta o acordo judicialmente
homologado e causa tristeza, dor e frustração ao requerente ao presenciar todos os méritos da banda atribuídos unicamente à
requerida, além de desnecessária e imprudente confusão na mídia nacional, o que traz desconforto e constrangimento. Indica
que a presente demanda tem por fundamento a Lei nº9.610/98, notadamente porque o requerente, em momento algum foi
consultado sobre um possível retorno da “Banda Calypso” ou concedeu autorização para o uso das letras, composições e
arranjos musicais, notadamente porque todas as composições do acervo musical são de criação e composição do requerente,
evidenciando, pois, a indevida usurpação e plágio de seu direito autoral e intelectual. Argumenta que a requerida, caso deseje
fazer uso do acervo musical da Banda Calypso deverá promover a modificação total dos arranjos e solos do instrumento de
guitarra, criados e de direito do requerente, sob pena de praticar o crime de plágio. Invocando a presença dos requisitos legais,
requereu a concessão de medida urgente a fim de que: a) seja determinada a imediata inserção do nome do Autor como
compositor nos ISRCs cadastrados pela Ré, bem como a divulgação da identidade do autor nos termos do inciso II do art. 108
da Lei nº 9.610/98 assim como a suspenção ou interrupção das execuções da obra em todos os meios existentes (CDs, DVDs,
internet, redes sociais, shows, rádios, etc.); b) seja determinado à ré que se abstenha de interpretar, executar a obra em suas
apresentações artísticas, sob pena de multa diária a ser imposta por este r. Juízo pelo descumprimento, de acordo com o art.
105 da Lei nº 9.610/98, c/c art. 536, § 1º do CPC, bem como que cesse a utilização da expressão “ISSO É CALYPSO” e o uso
dos arranjos e produções musicais compostas pelo requerente; c) seja determinado que toda a arrecadação e receita financeira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
