Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
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a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, observadas as isenções legais. Ausente citação, deixo de
condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Declaro levantada(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o
necessário, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA
(OAB 247175/SP), ZAQUEU DIEGO PALHARES DA SILVA (OAB 363942/SP)
Processo 3000305-94.2013.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE MAGDA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela prescrição intercorrente, o que
faço com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 1ºda Lei nº 6.830/1980. Condeno
a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, observadas as isenções legais. Ausente citação, deixo de
condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Declaro levantada(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o
necessário, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA
(OAB 247175/SP), ZAQUEU DIEGO PALHARES DA SILVA (OAB 363942/SP)
Processo 3000306-79.2013.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE MAGDA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela prescrição intercorrente, o que
faço com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 1ºda Lei nº 6.830/1980. Condeno
a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, observadas as isenções legais. Ausente citação, deixo de
condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Declaro levantada(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o
necessário, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA
(OAB 247175/SP)
Processo 3000310-19.2013.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE MAGDA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela prescrição intercorrente, o que
faço com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 1ºda Lei nº 6.830/1980. Condeno
a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, observadas as isenções legais. Ausente citação, deixo de
condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Declaro levantada(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o
necessário, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA
(OAB 247175/SP)
Processo 3000312-86.2013.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE MAGDA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela prescrição intercorrente, o que
faço com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 1ºda Lei nº 6.830/1980. Condeno
a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, observadas as isenções legais. Ausente citação, deixo de
condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Declaro levantada(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o
necessário, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA
(OAB 247175/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2022
Processo 0000204-93.2022.8.26.0383 (apensado ao processo 1000667-52.2021.8.26.0383) (processo principal 100066752.2021.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - João da Conceição - Banco Votorantim S/A - Ciência
às partes da emissão e resgate de MLE (fls. 22 e 30/31). - ADV: MARIA TERESA RODRIGUES (OAB 284246/SP), MAURI
MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇP, LIMA & LOBO ADVOGADOS
(OAB 2049/PR)
Processo 0000285-76.2021.8.26.0383 (apensado ao processo 1000713-75.2020.8.26.0383) (processo principal 100071375.2020.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - J C R Pelegrini - Me - - Felippe de Paula Cavalcanti de
Albuquerque Lacerda - Ciência da emissão e resgate de MLE (fls. 29/31). - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB
262164/SP)
Processo 0000322-06.2021.8.26.0383 (apensado ao processo 1001187-80.2019.8.26.0383) (processo principal 100118780.2019.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Luiz André Ribon - Banco Santander (Brasil) S.A. Ciência às partes da emissão e resgate de MLE (fls. 72/74). Aguardando a apresentação de formulário pela parte executada para
emissão de MLE, conforme determinado na sentença de fl. 61. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO
BUOSI (OAB 227541/SP), FLAVIO GRADELLA SILVEIRA (OAB 299632/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2022
Processo 0000469-32.2021.8.26.0383 (apensado ao processo 1000465-12.2020.8.26.0383) (processo principal 100046512.2020.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gilberto Catabrim - Ciência às partes da emissão e resgate
de MLE (fls. 37/39. Tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento (fl. 40), fica a parte exequente intimada para se
manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 28. - ADV: ALCEU GARCIA MARQUES
(OAB 325767/SP)
NOVA GRANADA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
