Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
2407
Pedro Machado - - Maria Eugenia Vieira - - Manoel de Camargo - - Ozilda Andries de Oliveira - - Nelson Nóbrega - - Onésio
Domingos Forte - - Oswaldo Luis Pires - - Otilia Gomes Jacob - - Marlindo Lado Arruda Almeida - - Neuza Trindade dos Santos
- - Pedro Felício dos Santos - - Pedrilha Regonha Henrique - - Davina Apolinaria da Costa Mariano - - Enedino de Oliveira
Azevedo - - Renê Vieira da Silva - - Sara Rodrigues Silva - - Santo Michelitozzi - - Roseli Correa da Silva - - Marilia Silva - Romeu Tambelli - - José Gomes de Oliveira - João Tadeu Malavazzi Lima - - Neide da Luz - - Orlando da Luz - - Dirceu da Luz
- - Benedito Nilton da Luz - - Roberto da Luz Neto - - Marilia Fernanda Mosqueira - - Sergio da Luz - - Maria Cristina Alves da Luz
- - Marlene Aparecida Machado Luz - - Maria de Lourdes Carvalho da Luz - - Sergio Mosquera - - Beatriz Mariana Luz - - Marcelo
Henrique Machado Luz - - Paulo Mateus Machado Luz e outros - 2s Transportes Ltda Me e outros - 1 - DEFIRO o levantamento
do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de MARIA DE FATIMA
CAMARGO LARIZZATTI (depósito(s) de 30/05/22 EP( 0054225-95.2018.8.26.0500) - fls. 1180). 2 - Intime-se a entidade devedora
acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se
o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao
levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no
prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do
escritório
de
advocacia,
disponibilizado
no
endereço
eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos
dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição
do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar
planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor
depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser
preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/
CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente
ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de
levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original
disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s)
nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s)
beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que
eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): MARIA DE FATIMA CAMARGO LARIZZATTI
CPF(s): 057.152.488-50 ADVOGADO(S)/OAB(s) Carlos Eduardo Cavallaro - OAB 62908/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes
para dar e receber quitação Fls. 472 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s)
indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se
mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3
Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4
- Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas
autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II,
CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 7 - Fls. 1145/1149, 371/416: Defiro
a habilitação dos herdeiros de MARIA DOS ANJOS SILVA LUZ (fls. 377), ante a regularidade da documentação trazida. Assim,
habilito: 1 - Neide da Luz (fls. 378/379 e 380) 2 - Orlando da Luz (fls. 381/383) 3 - Dirceu da Luz (fls. 384/387) 4 - Benedito Nilton
da Luz (fls. 388/391) 5 - Roberto da Luz Neto (fls. 383/394 e 396) 6 Marilia Fernanda Mosquera (fls. 1153) 7 - Sérgio da Luz (fls.
403/406) 8 Maria Cristina Alves da Luz (fls. 409) 9 Marlene Aparecida Machado Luz (fls. 414) 10 - Maria de Lourdes Carvalho da
Luz (fls. 388, 390 e 392) 11 Sergio Mosquera (fls. 400) 12 Janaina maíra Luz Ruiz (fls. 1159) 13 Clara Pietra Luz (fls. 1162) 14
Kelly Cristina Luz (fls. 1165) 15 Beatriz Mariana Luz (fls. 1167) 16 Marcelo Henrique Machado Luz (fls. 1172) 17 Paulo Mateus
Machado Luz (fls. 1175) 7.1 Anoto para fins de controle que os mesmos se encontram representados pelo patrono PRISCILA
ELIA MARTINS TOLEDO OAB/SP OAB/SP Nº 161.81 por meio de procuração com poderes para receber e dar quitação fls.
371/416 e 1151/1179. 7.2 Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 7.3 Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE,
através do e-mail depre1.1@tjsp.jus.br, instruindo-se com cópia da presente decisão e das páginas acima mencionadas, bem
como a cópia da petição indicando os quinhões (fls. 1178/1179). EP 0054225-95.2018.8.26.0500. 7.4 Servirá a presente decisão
como ofício, sem necessidade da comprovação desta providência neste Juízo. 8 Quanto ao deposito de fls. 1136 de 29/10/21
referente aos herdeiros de José Rodrigues de Lima, houve pedido de retificação da divisão do quinhão. Sendo assim, providencie
a z.. Serventia a devolução dos valores à DEPRE. 9 Após, aguarde-se pagamento. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALLARO
(OAB 62908/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), PRISCILA ELIA
MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP) Processo 0024562-50.2019.8.26.0053/15 - Precatório - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Josepha Apparecida Lopes Rodrigues - Jovelina Lopes Padovan e outros - INTERESSADO - Execução nº
2021/001161 VISTOS Fls. 69-72: Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão da decisão de fls. 64 quanto ao item
2 da petição de fls. 22-24, acrescentando-se o seguinte: Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE, através do e-mail
depre1.1@tjsp.jus.br, instruindo-se com cópia da presente decisão, da decisão de fls. 64 e das páginas nela mencionadas, bem
como cópia da petição indicando os quinhões (fls. 61-62) Processo DEPRE nº 0243235-90.2020.8.26.0500. Servirá a presente
decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no
prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), LUIZ ARTHUR BLISA DE
PAULA FERREIRA (OAB 368252/SP) Processo 0024634-67.2001.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação
Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Goncala Maria Clemente - Trata-se de incidente instaurado para expedição do ofício
requisitório de pequeno valor RPV. Já foi noticiado o pagamento pela entidade devedora, nos autos principais, porém, não
houve a baixa do incidente pela Vara de origem. A fim de evitar retrabalho na análise das filas do processamento digital,esta
unidade providenciaráa baixa deste incidente e arquivamento definitivo. - ADV: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/
SP) Processo 0024687-52.2018.8.26.0053/06 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Euripes Benedecti - Don Comercio Varejista de Artigos Optico e outro - Execução nº 2021/000197 Vistos. 1. Fls.
148/149: Cumpra a serventia o determinado na decisão de fls. 90/91 anotando-de no SAJ o nome do patrono da cessionária. 2.
No mais, aguarde-se o pagamento do remanescente. Intime-se. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), LUIS RENATO
PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS
TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) Processo 0025181-43.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Adicional
por Tempo de Serviço - EMERSON DE OLIVEIRA BISPO - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do
precatório em fila própria. - ADV: JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP) Processo 0025181-43.2020.8.26.0053/03
- Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - ERICA MATTOS PRIELL - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
