Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
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e o reforço policial, caso constatada sua necessidade pelo oficial de justiça responsável pela diligência, bastando, para tanto,
a apresentação do mandado à autoridade policial competente. Para bloqueio na transferência, licenciamento e circulação do
veículo, o autor deverá comprovar o recolhimento da quantia de R$ 16,00 na guia FEDTJ, cód. 434-1. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1008926-53.2022.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J
SAFRA S/A - Vistos. Na forma disposta pelo artigo 2º, parágrafo 2º, do Dec. Lei 911/69, determino ao autor que, no prazo de
15 dias, adite a peça inicial, trazendo aos autos o comprovante da notificação extrajudicial entregue ao réu (pág. 27 - anotação
“desconhecido”), dando cumprimento ao dispositivo legal citado, sob pena de extinção do pedido sem resolução do mérito. Int.
- ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1008927-38.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Edmilson Roberto Solda - Vistos. O artigo 109, parágrafo 3º, da Magna Carta delegou expressamente competência Federal à
Justiça Estadual na hipótese de o segurado residir em local em que não haja vara federal. Contudo, o processamento da causa
no Juízo comum deverá se dar no Foro da residência do autor, conforme se extrai do dispositivo constitucional invocado. Desta
forma, considerando o teor da norma acima citada, determino que o autor traga ao feito comprovante de residência atualizado
em seu nome, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Intime-se. - ADV: MARCELO BASSI (OAB
204334/SP)
Processo 1008931-75.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Citação - Conselho Regional de Enfermagem de São
Paulo - Coren-SP - Vistos. Redistribua-se ao Setor de Execuções Fiscais desta Comarca. Int. - ADV: JANAINA THAIS DANIEL
VARALLI (OAB 199192/SP)
Processo 1008946-44.2022.8.26.0269 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Colombo Motos
S/A - Vistos. Em conformidade com o disposto no artigo 525 do Código Civil, o vendedor somente poderá executar a cláusula de
reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial, o que não ocorreu
no caso em comento. Observo, ainda, que a notificação a que se refere o instrumento de pág. 13 sequer possui anotação da data
em que o devedor teria sido cientificado extrajudicialmente. Ausentes, pois, os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela
provisória de urgência. No mais, diante das especificações da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, 139, VI e Enunciado n. 35
da ENFAM). Após o recolhimento da despesa de condução do Oficial de Justiça, CITE-SE o réu para, querendo, contestar no
prazo legal de 15 dias, advertindo-o de que a ausência de defesa implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS)
Processo 1008947-97.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Eliana Barbosa Rodrigues - - Jorge
Vicente Antunes, - Vistos. Pág. 164: A corré Terra Hungria Empreendimentos Imobiliários Ltda. não foi citada, conforme se extrai
do aviso de recebimento de pág. 143. Digam os autores em termos de prosseguimento, requerendo o que entenderem de direito
no prazo de 15 dias. No silêncio, intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do pedido
sem resolução do mérito. Int. - ADV: MARCOS PONTES BARBOSA (OAB 417372/SP)
Processo 1009584-14.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rosangela Aparecida Lobo
Delfino - Vistos. Fls.669/675: suba ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público. Intime-se. ADV: JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA (OAB 249547/SP), BEATRIZ LOBO LEITE FRANÇA (OAB 80662PR)
Processo 1009738-32.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - José Virgilio Ribeiro - Vistos.
Págs. 255/259: Citem-se nos endereços informados no pedido retro. Int. - ADV: RAPHAELA CORREA DE OLIVEIRA (OAB
411702/SP)
Processo 1010187-87.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sabrina
Schiavoni Tedeschi de Oliveira - - Gerson Heitor de Oliveira - Vistos. Pág. 318: Cite-se no endereço informado no pedido retro.
Int. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)
Processo 1010537-12.2020.8.26.0269 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Certidão de pág. 317 e seguintes: foram
realizadas as pesquisas requeridas, via Sistema Infojud. Diga a autora, inclusive, sobre as pesquisas já realizadas a pág.
276/289. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 4002190-80.2013.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Ativos S/A Securitizadora de Crédito Financeiros - Sandra Maria Ferreira Fialho Sarapui ME - - Alberto de Abreu - Vistos. Certidão retro:
aguarde-se pelo prazo de quinze dias. Após o decurso, na inércia, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO
GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), TELMO TARCITANI (OAB 189362/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0782/2022
Processo 0000633-14.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 1008831-91.2020.8.26.0269) (processo principal 100883191.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Bancários - Nelson José Abrão Jamel - Gilda Aparecida de Camargo - - Otavio
Donizete Cirineu - Caixa Econômica Federal e outro - Ciência, à terceira interessada Caixa Econômica Federal, dos termos da
certidão de pág. 92. - ADV: CELSO ANTONIO VIEIRA SANTOS (OAB 135691/SP), MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP),
FABÍOLA ANDREZA CORRÊA (OAB 449291/SP), MARCOS RIGONY MENEZES COSTA (OAB 12659/CE)
Processo 0001804-45.2018.8.26.0269 (apensado ao processo 1005072-32.2014.8.26.0269) (processo principal 100507232.2014.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cheque - ALCIATI & ALCIATI LTDA - MARLENE NASCIMENTO CARSOLA
- Caixa Economica Federal e outro - Vistos. Págs. 458/462: Anote-se junto ao SAJ e, considerando-se a extinção proferida a
pág. 437, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 317834/SP), MARCELO
FERREIRA (OAB 180497/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), CARLOS EDUARDO SANTOS
NITO (OAB 297103/SP)
Processo 0005146-25.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 1005379-78.2017.8.26.0269) (processo principal 100537978.2017.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inadimplemento - Rafael Siqueira Oliveira - Armando Fernandes
de Oliveira - - Maria da Penha Oliveira Fonseca - - Miguel do Carmo Oliveira - Vistos. Processe-se o cumprimento provisório
da sentença, anotando-se que o pedido corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for
reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido (CPC, art. 520, inciso I) e, ainda, que o levantamento de depósito
em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos
quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
