Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3595
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petição protocolada em 01.08.2022, deverá o terceiro interessado (Banco do Brasil) providenciar o recolhimento da taxa para
o desarquivamento do processo, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (guia FEDT - Código 206-2, valor de 0,661 UFESP).
Prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, arquive-se a petição em pasta própria. Int. - ADV: ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB
103415/SP), DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI (OAB 166096/SP), FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE (OAB 311674/
SP)
Processo 0000895-39.2020.8.26.0396 (processo principal 1000597-64.2019.8.26.0396) - Cumprimento de sentença Pagamento - Piovani Supermercado Ltda - Providencie a serventia o desarquivamento dos autos com reabertura. Defiro a
realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar bens passíveis de penhora. Para tanto, deverá
o credor comprovar o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de
diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, em 10 (dez) dias. Após, providencie a Serventia autorizada a pesquisa de
veículos, via Renajud, sem inserir qualquer restrição sobre os benslocalizados, antes que a parte exequente tenha sido intimada
a manifestar se possui ou não interesse sobre eles. No mais, esclareço que a taxa para desarquivamento dos autos digitais
corresponde a 1,212 Ufesps, o que equivale a R$ 38,75. Assim, para a restituição do valor recolhido a mais, o interessado deve
preencher formulário, cujo link se encontra na página do TJ-SP) e, em seguida, a Secretaria de Orçamento e Finanças do TJSP
enviará um e-mail com as orientações sobre a documentação a ser encaminhada. Intime-se. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB
248348/SP)
Processo 0000947-98.2021.8.26.0396 (processo principal 1002044-24.2018.8.26.0396) - Cumprimento de sentença
- Fixação - J.C.S.B. - - G.L.S.B. - - C.J.S.B. - G.B.S.B. - Nos termos do parecer da Il. Promotora de Justiça de fls. 109,
manifestem-se os credores sobre a disposição do devedor de efetuar o pagamento do débito da forma parcelada com desconto
diretamente na Previdência Social (fls. 104-105), em 10 dias. Quanto à audiência de conciliação sugerida pelo devedor, por ora,
havendo tratativas entre as partes poderão apresentar minuta de acordo visando a homologação. - ADV: TAIS CARDOSO DA
SILVA BIANCHI (OAB 453661/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA TRANI (OAB 318087/SP), HUMBERTO STANYSLAWS CARDOSO
BIANCHI (OAB 313535/SP)
Processo 0000973-33.2020.8.26.0396 (processo principal 1002889-22.2019.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Banco Bradesco S.A. - Ciência ao credor do resultado parcialmente positivo das
pesquisas eletrônicas de fls. 114-117 (foram localizados três veículos, dois deles com restrições), devendo se manifestar em
termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV:
ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 0003805-78.2016.8.26.0396 (processo principal 0004720-64.2015.8.26.0396) - Cumprimento de sentença Fixação - RAFAELA APARECIDA TEIXEIRA LIMA - - Juliane Teixeira - RODRIGO DA SILVA LIMA - à parte credora sobre a
impugnação apresentada pela curadora especial, em 10 dias. - ADV: MARCEL TORRES DE LIMA (OAB 201065/SP), ELISA
MARIA ROQUE (OAB 454736/SP)
Processo 0004520-62.2012.8.26.0396 (396.01.2012.004520) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Novo Horizonte - Demezia Aldeia Nogueira - Francisco Nogueira Neto - Sentença Genérica Civel - ADV: FRANCISCO
NOGUEIRA NETO (OAB 125873/SP)
Processo 1000325-65.2022.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.O.S. - Aguarde-se por 30 (trinta)
a contar da última intimação pelo Diário Oficial. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 05
(cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. - ADV: WILLIAN ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 258338/SP)
Processo 1000372-39.2022.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - Ana Carolina Jacinto - À autora
para atender a cota do Ministério Público, em 20 dias. - ADV: AMARÍLIS MAXIMIANO GOMES (OAB 457122/SP), KARINA DE
LIMA (OAB 348611/SP)
Processo 1000455-94.2018.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Piovani Supermercado Ltda Vistos. 1. Ciência às partes sobre o V. Acórdão, que negou provimento ao apelo do autor. 2. Ante o trânsito em julgado, caso não
haja custas em aberto, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 3. Intime-se. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB
248348/SP)
Processo 1000536-38.2021.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.P. - I.F.P. e outro - Fls. 163-164:
Expeça-se nova certidão de honorários, nos termos postulados, mantendo-se os autos arquivados. - ADV: CLAUDIA APARECIDA
SERRANO SCRIVANI (OAB 197636/SP), MARIANA APARECIDA PERA (OAB 431631/SP)
Processo 1000573-31.2022.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.Z.P. - - A.Z.P. - Manifeste-se a parte
autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do A.R negativo (ausente). - ADV: ADRIELE APARECIDA SEMENSATO DO PRADO
(OAB 391823/SP)
Processo 1000902-77.2021.8.26.0396 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Valleo Dias - - Nelson
Donizete Valeo - - Osmar Ferreira Dias - - Paulo Sergio Valeo - - Maria José Rodrigues Valeo - - Jose Renato Valeo - - Lúcio
Valeo - - Aparecida Donizete Valeo - - Claudinei Santo Valeo - Ante o silêncio da parte autora, aguarde-se provocação em
arquivo. - ADV: ADRIANA MONTEIRO (OAB 145315/SP)
Processo 1001125-93.2022.8.26.0396 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria do Carmo Nascimento Alves - Trata-se de
ação de usucapião em que foi determinado, entre outras coisas, a comprovação do recolhimento das custas processuais iniciais
(fls. 12-13), o que não ocorreu. A autora manifestou-se pelo cancelamento da distribuição (fls. 16) Assim, considerando que não
foi providenciado o pagamento das custas processuais, determino o cancelamento da distribuição do processo, nos termos do
art. 290 do Código de Processo Civil. Por se tratar de ação e não incidente processual, encaminhe-se ao distribuidor para as
providências cabíveis. - ADV: VINÍCIUS ROBERTO LIMA DOS SANTOS (OAB 443782/SP)
Processo 1001220-02.2017.8.26.0396 - Inventário - Inventário e Partilha - Graziele Poncineli da Cunha Lopes - Lucas Flavio
Lopes - - Gabriel Henrique Lopes - - Miguel José da Cunha Lopes - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.
259-261: Expeça-se o formal de partilha. Fls. 262: alvará liberado para a impressão. - ADV: CLAUDIA MARA ARANTES DA
SILVA (OAB 108904/SP), EDUARDO RIGOLDI FERNANDES (OAB 147657/SP), GILMAR APARECIDO MIRANDA (OAB 240600/
SP)
Processo 1001459-40.2016.8.26.0396 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Marcello Telmo de Oliveira Fontes
- Fls. 152-153: Defiro. Assim, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito
remanescente apontado pela credora, no valor de R$ 1.366,64, no prazo de 05 dias. - ADV: BRUNO LEANDRO SAVELIS
RODRIGUES (OAB 335778/SP)
Processo 1001463-04.2021.8.26.0396 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - R.A.G. - E.A.F. - - R.G.G. - - T.G. - Ao
Ministério Público para manifestação sobre o pedido (fls. 242/243) Após, tornem conclusos, com brevidade. Intime-se. - ADV:
BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1001537-24.2022.8.26.0396 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Benedita Raimundo da Silva - Ante o
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