Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
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perdimento e determinação de destruição. Em caso de inércia, a arma de fogo não reclamada ou cuja identificação não seja
possível, será declarada o perdimento e disponível para destruição. Expeça-se o necessário. Int. Cumpra-se e ciente(s) de
que, findo o prazo acima fixado de 10 dias, passará a correr o prazo, e após será declarada o perdimento e destruição da arma
apreendida nos autos. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 22 de agosto de 2022.
CESÁRIO LANGE
Execuções Criminais
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena Aberto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEXANDRO RIBEIRO NUNES, PROCESSO Nº 0004778-07.2020.8.26.0521,
JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cesário Lange, Estado de São Paulo, Dr(a).
JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: ALEXANDRO RIBEIRO NUNES, Brasileiro, Companheiro, RG
60693377, CPF 508.947.558-03, pai REGINALDO DE MOURA NUNES, mãe MONICA RIBEIRO DE MOURA NUNES, Nascido/
Nascida em 04/12/1999, de cor Pardo, natural de Conchas, - SP. Local de prisão: Centro de Progressão Penitenciária de Porto
Feliz, Porto Feliz - SP. Endereço: Sítio Nova Geração - Aleluia, Trabalha na empresa Heleno Laconski Stechechen, CEP 18285000, Cesario Lange - SP e como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo
tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Relação: 0315/2022 - Teor
da sentença: “Assim, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado ALEXANDRO RIBEIRO NUNES
com fundamento no artigo 66, II, da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84). Observe a serventia o Provimento CG 50/2019.
Encaminhe-se cópia desta decisão à Vara de Origem, TRE e IIRGD, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, que
servirá de ofício e mandado de intimação ao sentenciado. Intime-se.” Ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Cesario Lange, aos 22 de setembro de 2022.
CONCHAL
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Conchal, Estado de São Paulo, Dr(a). RAPHAELLO ALONSO
GOMES CAVALCANTI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente JEFERSON RAMALHO GOMES, Solteiro, RG 56635482, pai CICERO GOMES DA CRUZ, mãe JAQUENEIDE
RAMALHO, Nascido/Nascida 14/07/1998, natural de Santana do Ipanema - AL, com endereço à RUA SEBASTIÃO CAMARGO,
395, ESPERANÇA I, RUA SEBASTIÃO CAMARGO, Conchal - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” e Art. 148 § 1º, IV e
Art. 129 “caput” todos do(a) CP e Art. 35 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0000511-85.2022.8.26.0144,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos Autos que, por volta dos
dias 11 e 12/03/2022, o réu acima qualificado, em conluio com outro comparsa, agindo com unidade de propósitos e desígnios,
privaram a vítima A, impúbere, mediante cárcere privado, resultando, em maus tratos e grave sofrimento físico e moral, bem
como lesões de natureza leve, assim, como ameaças, de causar-lhe mal injusto e grave, consta ainda, que em período incerto,
mas que perdurou até março deste ano, praticou o delito de trafico de drogas, em associação com seu comparsa, sendo
responsáveis pela distribuição de drogas na cidade para posterior venda ao viciados. A vítima A, inclusive, em algumas vezes,
recebeu drogas para promover a venda, cujo valor, não foi pago aos réus, motivo pelo qual, a encarceram, agrediram e a
ameaçaram. Desta feita, por tudo que conta nos autos, é certo que os réus se associaram para cometer a traficância. E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Conchal, aos 22 de setembro de 2022
Processo Digital nº:
0000019-51.2022.8.26.0546
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu: ANDERSON DANIEL LUCAS DE FREITAS
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANDERSON DANIEL LUCAS DE
FREITAS, PROCESSO Nº 0000019-51.2022.8.26.0546, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do
Foro de Conchal, Estado de São Paulo, Dr(a). RAPHAELLO ALONSO GOMES CAVALCANTI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANDERSON DANIEL
LUCAS DE FREITAS, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 57337049, CPF 471.213.478-06, pai PEDRO MARIA DE FREITAS, mãe
ELIZABETH LUCAS, Nascido/Nascida em 04/02/2000, de cor Branco, natural de Aguai, - SP, com endereço à Rua dos Maiochi,
119, Esperança III, CEP 13835-000, Conchal - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
