Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
198
PEREIRA (OAB 380888/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2022
Processo 1000146-69.2021.8.26.0040 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Amx Ambiental Industria e Comercio de Reciclaveis Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO - Ante o exposto,
julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o
trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal. Oportunamente, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. PRIC - ADV: MARINA JULIA TOFOLI (OAB 236439/SP), ADRIEL RODRIGO DO AMARAL (OAB
414695/SP), JOÃO VICTOR DA SILVA MACHADO (OAB 450773/SP)
AMPARO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0873/2022
Processo 0000788-79.2022.8.26.0022 (processo principal 1001419-16.2016.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Tapecol Sinasa Industria e Comércio Sa - Textil Santec Ind Tecidos e Malhas Ltda - (Nota de Cartório:
1 - Entrar em contato com a Central de Mandados email: amparosadm@tjsp.jus.br para acompanhar/indicar responsável para
Mandado de Busca e Apreensão.) - ADV: ALEX CESAR DE OLIVEIRA PINTO (OAB 185581/SP), DOUGLAS HENRIQUES DA
ROCHA (OAB 218228/SP), CARLOS ALBERTO JONAS (OAB 184605/SP)
Processo 0001353-43.2022.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - M.F.M. - VISTOS. Não verificando a
presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.
Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei
nº 13.964/2019, verifico que o réu está sendo processado pela prática do delito previsto no artigo nº 157, § 2º, incisos I, II, V e
§2º-A, I do Código Penal. Consta dos autos que houve a decretação da prisão preventiva do réu em 24/09/2019 (fls. 141/143),
com mandado cumprido em 26/05/2022, em Caratinga (fls. 338/341). Desde seu encarceramento não sobrevieram aos autos
elementos probatórios idôneos e eficazes, indicativos do esvaziamento dos requisitos e fundamentos da prisão, que se mantêm
hígidos, à luz do art. 312, caput, do CPP, tal como já expostos em decisão anterior. Medidas cautelares diversas da prisão não se
mostram cabíveis ao caso, porquanto não atingiriam a mesma finalidade, com a concreta produção do efeito jurídico esperado.
A prisão ainda se faz necessária para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista que o acusado encontrava-se foragido,
sendo preso em outro estado. Posto isto, MANTENHO a prisão preventiva do acusado. Designo audiência de instrução, debates
e julgamento para o dia 31/10/2022, às 16:00 horas, por teleconferência através do aplicativo Microsoft Teams; Intimem-se as
testemunhas, requisitando-as, se o caso:GUACIRA GALINDO, FABIANA GALINDO RIBEIRO, Intime-se e requisite-se o réu, que
se encontra preso:MATEUS FELIPE MANOEL, (Alcunha: Sequestro), Brasileiro, União Estável, RG 42206485, pai Vicente José
Manoel, mãe Maria de Lourdes Miranda Manoel, Nascido/Nascida 23/02/1985, de cor Branco, natural de Vargem Grande do Sul
- SP. Local de prisão: Presidio de Caratinga MG. Atente-se a serventia para que a folha de antecedentes e eventuais certidões
criminais do(a) acusado(a) estejam juntadas aos autos até a data da audiência, assim como eventuais laudos periciais. - ADV:
LUCAS RENAN FAVORETTO (OAB 452284/SP)
Processo 0001651-06.2020.8.26.0022 (apensado ao processo 1000177-80.2020.8.26.0022) (processo principal 100017780.2020.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - M. Fachini Auto Peças Ltda Me - Petição de fl. 99:
Indefiro a expedição de ofício. Os extratos já se encontram juntados às fl. 83/87. Diga em termos reais de prosseguimento.
INTIME-SE. - ADV: ROBERTA CARMONA (OAB 132897/SP)
Processo 0001669-90.2021.8.26.0022 (apensado ao processo 1000715-61.2020.8.26.0022) (processo principal 100071561.2020.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Celso Antonio de Giuseppe - Paulo Raimundo Fontana - Espólio Domingos Fontana - NOTA DE CARTÓRIO: Expedido mandado de averbação e disponível nos autos para providências,
pelo exequente, junto ao cartório competente. - ADV: FERNANDA REGINA DE GIUSEPPE (OAB 333745/SP), ELAINE CRISTINA
FRANCESCONI (OAB 162824/SP)
Processo 0001806-77.2018.8.26.0022 (processo principal 1001096-11.2016.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Alimentos - L.G.M. - D.L.C.M. - Patrono da parte executada, apresentar no processo o ofício de indicação do convênio OAB/
PGE, para elaboração da certidão de honorários. - ADV: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (OAB 208595/SP), GUSTAVO LENZI
GONÇALVES (OAB 243927/SP)
Processo 0001827-82.2020.8.26.0022 (apensado ao processo 1003837-19.2019.8.26.0022) (processo principal 100383719.2019.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Escritório Contábil Atlântico Ltda - (nota do cartório: Ficam
as partes interessadas intimada, que após a publicação os autos serão remetidos ao arquivo, tendo em vista que decorreu o
prazo de um ano de suspensão do processo). - ADV: CAUE MANTOVANI GASPARI (OAB 324374/SP)
Processo 0001980-47.2022.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Jose Cicero dos Santos BANCO PAN S/A - (nota do cartório: parte autora manifestar no prazo legal, com relação as duas contestações apresentadas
nos autos). - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB
4449/AL)
Processo 0002221-21.2022.8.26.0022 (processo principal 1003375-91.2021.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - (nota: exequente comprovar, no prazo legal, o
recolhimento da taxa de postagem da carta de intimação a ser expedida nos autos). - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI
COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
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