Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3610
1681
CONVIVENTE, NESSE PONTO - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO O DO RÉU.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vilson Conceicao de Brito (OAB: 95888/SP) - Aydmar
Rodrigues Faria (OAB: 350686/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 1009833-20.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: R. C. A. (Justiça
Gratuita) - Apelada: P. R. G. - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO
DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROPOSTA POR AVÓ PATERNA CONTRA GENITORA, EM RAZÃO DE NETO/
FILHO DAS PARTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. NÃO PROVIMENTO.
INCONVINCENTES AS RAZÕES RECURSAIS. INSURGÊNCIA LIMITADA À CONVIVÊNCIA A SER ESTABELECIDA NO DIA,
ANUALMENTE, DE ANIVERSÁRIO DO GENITOR DA CRIANÇA, JÁ FALECIDO. PRESERVADA SOLUÇÃO DADA PELA
SENTENÇA, DE CONFERIR OPORTUNIDADE DE A GENITORA, RÉ-APELADA, EM TODOS OS ANOS, CONVIVER COM
O FILHO NOS ANIVERSÁRIOS DO PAI, PARA ENLUTAMENTO FAMILIAR. AUSENTE CONSENSO ENTRE AS PARTES,
DEVE SER RESPEITADO O CRITÉRIO DA FAMÍLIA NATURAL (ARTIGO 25, CAPUT, ECA), COMPOSTA PELA MÃE E
FILHO, E A NORMALIDADE INERENTE À CONVIVÊNCIA ENTRE AMBOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS (ARTIGO 252, RITJSP). RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Advs: Joel Miranda de Freitas (OAB: 417125/SP) - Bruno Rodrigo do Nascimento (OAB: 364391/SP) - Sonia Maria da Silva
Nascimento (OAB: 149859/SP) - Tábata Camila do Nascimento (OAB: 314443/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 1023143-54.2021.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Agravante: M. E. P. M. (Menor(es)
representado(s)) - Apelante: C. P. (Representando Menor(es)) - Agravado: J. P. R. M. - Magistrado(a) Márcio Boscaro Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS JULGADA PROCEDENTE, EM
PARTE. VERBA ALIMENTAR FIXADA NO IMPORTE EQUIVALENTE A 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR,
INCLUINDO-SE O PLANO DE SAÚDE OU, AUSENTE ESSE BENEFÍCIO, A 25% SOBRE AQUELA BASE DE CÁLCULO;
NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXARAM-SE OS ALIMENTOS EM 75% DOS SALÁRIO
MÍNIMO NACIONAL VIGENTE. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA
CUJO VALOR FOI DEVIDAMENTE READEQUADO À LUZ DO CENÁRIO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO NOS AUTOS,
A NÃO MERECER REPARO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO ALIMENTAR CONSIDERADO. PRECEDENTES. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal
(OAB: 154799/SP) - Euclides Francisco da Silva (OAB: 166521/SP) - Davi do Prado Silva (OAB: 402091/SP) - Renata da Silva
Campos (OAB: 302879/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 1033190-23.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Rubens
Rodrigues Barreto (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram
provimento ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - SUPOSTO DESATENDIMENTO
DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, POIS AUTORES DEIXARAM DE PROVIDENCIAR CROQUI, MEMORIAL DESCRITIVO,
ALTERAR O POLO PASSIVO E REQUERER INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS - INCONFORMISMO - PATRONA DOS
AUTORES SOLICITOU ESCLARECIMENTOS VISANDO ALTERAR O POLO PASSIVO - SENTENÇA QUE VIOLA O DEVER
DE COOPERAÇÃO, PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL - PARTES JUNTARAM MEMORIAL
DESCRITIVO DISPONÍVEL - ANTE O CUSTO DA PROVIDÊNCIA, EVENTUAL NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO
DA DOCUMENTAÇÃO FALTANTE, DEVERÁ SER CUSTEADA PELO ESTADO - PROVIMENTO 17/99 DA CGJ - JUSTIÇA
GRATUITA CONCEDIDA AOS AUTORES - RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR O REGULAR
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU
- COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Patricia Gomes da Silva (OAB: 322869/
SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 1110755-36.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Momentum
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Jefferson Luiz Jesus - Magistrado(a) César Peixoto - Por maioria de votos,
deram parcial provimento ao recurso. Vencido o 3º juiz. Em julgamento ampliado, nos termos do artigo 942, “CAPUT”
E § 1º do CPC/ 2015, foram convocados a integrar a Turma Julgadora o 4º juiz, Desembargador Wilson Lisboa Ribeiro,
e o 5º juiz, Desembargador Edson Luiz de Queiroz, que acompanharam o relator sorteado. Portando, por maioria de
votos, deram parcial provimento ao recurso. Acórdão com o Relator Sorteado. Declara voto vencido o 3º juiz. - AÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
