Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3622
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por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Angelo Tomaz
(Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DPVAT. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL, REALIZADO PELO IMESC, QUE É
INEQUÍVOCO E ASSERTIVO SOBRE A TOTAL AUSÊNCIA DE SEQUELAS OU INVALIDEZ DECORRENTES DO ACIDENTE.
NÃO PREVISÃO DE DANO PATRIMONIAL NA TABELA DA SUSEP, PARA O CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP) - Marcus
Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala
513
Nº 1019833-23.2019.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condominio Edificio
Imperial - Apelada: Dirce Domingues Ferreira da Silva (Curador do Interdito) e outro - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA
QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, PARCIALMENTE EXTINTA A
EXECUÇÃO COM RELAÇÃO ÀS EMBARGANTES, QUANTO AOS DÉBITOS ANTERIORES A 18/10/2018. INCONFORMISMO
DO CONDOMÍNIO EMBARGADO. PRECEDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Sacramento de Castro (OAB: 48017/SP) - Andre Jose
Albino (OAB: 53589/SP) - Marcelo Arbues de Andrade (OAB: 157891/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 513
Nº 1020663-04.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Telefônica Brasil S/A Apelada: Mercedes Valerio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TELEFONIA.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ.
AUTORA QUE, DESDE O FALECIMENTO DE SEU MARIDO, ENTROU EM CONTATO COM A RÉ PARA ALTERAÇÃO APENAS
DO NOME NA RELAÇÃO CONTRATUAL, POIS CONTINUARIA UTILIZANDO OS SEUS SERVIÇOS, TODAVIA, A RÉ MANTEVE
O CONTRATO EM NOME DE SEU FALECIDO MARIDO E CONSTITUIU NOVOS CONTRATOS EM SEU NOME, ENSEJANDO
DIVERSOS DESCONTOS EM SUA CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA PELA RÉ. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA NÃO AFASTADA. COBRANÇAS INDEVIDAS, COM DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, E LINHA
TELEFÔNICA DESCONECTADA IRREGULARMENTE. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. INDENIZAÇÃO FIXADA
EM R$ 10.000,00 QUE DEVE SER MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DETERMINADA PELO ARTIGO 85, § 11, DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Cátia Marcela Ferreira (OAB:
398143/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 513
Nº 1024572-29.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: MARCO AURÉLIO FROTA
GOMES (Assistência Judiciária) - Apelado: Augusto Silva de Freitas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira
Cimino - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. JULGADO QUE, DENTRO DO CONTEXTO PROBATÓRIO,
APLICOU COMO FUNDAMENTO DE DECIDIR A PENA DE CONFESSO, PREVISTA NO ARTIGO 385, §1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. APELO QUE NÃO ENDEREÇA A QUESTÃO, DEIXANDO DE ENFRENTAR PONTO NEVRÁLGICO SOBRE
A SOLUÇÃO DE MÉRITO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Mariane Silva Iori (OAB: 389285/SP) (Convênio A.J/OAB) - Kelly Fernandes Umbelino Silva (OAB:
431899/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 513
Nº 1027261-06.2021.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante:
Maria Eugenia Goncalves Rodrigues e outro - Apelado: Condomínio Bella Cittá Club House - Magistrado(a) Rogério Murillo
Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E REPUTOU SATISFEITA A OBRIGAÇÃO SEM
FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE OS
DOCUMENTOS NÃO FORAM APRESENTADOS NA ÍNTEGRA, ALÉM DA NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS
DE SUCUMBÊNCIA. EXIBIÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE SE IMPÕE, POIS EMBORA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
