Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3628
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o sentenciado cumpre pena em regime aberto e já compareceu em Juízo para dar início ao cumprimento das condições. Nada
Mais. Lins, 08 de novembro de 2022 - ADV: LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)
Processo 0011717-62.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - R.V. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé
que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Juntada da ficha do réu e expedição de oficios à
Autoridade Policial e Polícia Militar, tendo em vista a redistribuição dos autos a este juízo. Certifico que o sentenciado cumpre
pena em regime aberto e ainda não compareceu em Juízo para dar início ao cumprimento das condições. Nada Mais. Lins,
08 de novembro de 2022 - ADV: ANTONIO CARLOS MELLO (OAB 332835/SP), MARCIO ADRIANO TEODORO DE OLIVEIRA
(OAB 360352/SP)
Processo 1500064-47.2021.8.26.0600 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - Giovani Riani da Silva Barboza - - Leonardo da Silva Dias - Vista às defesas para fins do art. 402 do Código
de Processo Penal. - ADV: HELIO PATRICIO RUIZ (OAB 255513/SP), MANOEL FLORÊNCIO DOMINGOS (OAB 440866/SP),
ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA (OAB 188301/SP)
Processo 1501328-31.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDREA REGIANE
SOUSA DA SILVA - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, e o faço para
absolver ANDREA REGIANE SOUSA DA SILVA, já qualificada, da acusação de haver praticado o delito previsto no artigo 155,
§§ 1.º e 4.º, inciso I, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Isento de
taxa judiciária, ante a absolvição. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações de praxe, arquive-se. P. R. I. C. - ADV:
FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP)
Processo 1501739-40.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - LUIZ CARLOS TEIXEIRA LIMA
FILHO - Ante o exposto e por tudo o mais que dos Autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia ofertada, e o faço para
condenar LUIZ CARLOS TEIXEIRA LIMA FILHO, já qualificado, à pena de 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias de detenção, por
infração ao artigo 129, caput, c.c. artigo 61, inciso II, alínea h, ambos do Código Penal. Fixo regime prisional aberto, sob as
condições legais, para início de cumprimento da pena. Isento de custas nesta seara. Recurso em liberdade. Transitada esta
em julgado, expeçam-se Mandado de Prisão e Guia de Recolhimento na forma ditada pelo Comunicado CG N.º 628/2022 ou
outro que vier a ser editado sobre o tema Ao Defensor nomeado (fl. 111), arbitro os honorários no teto previsto para a espécie.
Oportunamente, expeça-se a respectiva certidão, nos moldes do Convênio vigente, a qual deverá ser impressa pelo interessado
diretamente do e-saj. P. R. I. C. - ADV: LAURINDO DE OLIVEIRA (OAB 212087/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0759/2022
Processo 0002598-96.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - D.M.C. - Por ora, aguarde-se
audiência designada. - ADV: MAIRA FERNANDA BOTASSO DE OLIVEIRA (OAB 266616/SP)
Processo 0003607-64.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - Deivi Manzoli JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Deivi Manzoli, face o cumprimento da pena restritiva de direitos imposta nestes autos.
Transitada esta em julgado, efetuem-se as devidas anotações, comunicações legais e arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. - ADV: MARCELO SEBASTIÃO DOS SANTOS ZELLERHOFF (OAB 335570/SP)
Processo 0004077-90.2022.8.26.0322 (apensado ao processo 1502453-63.2021.8.26.0322) (processo principal 150245363.2021.8.26.0322) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ - Intime-se a defesa de Beatriz
Barbosa da Cruz, para que apresente quesitos, no prazo legal. - ADV: FERNANDO DONIZETI DOS SANTOS (OAB 390194/SP)
Processo 0007879-09.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Luiz Ricardo da Silva - Intime-se a
defesa de Luiz Ricardo da Silva, para que apresente alegações finais, no prazo legal. - ADV: FERNANDO NORONHA MANNE
(OAB 269875/SP)
Processo 1500192-33.2022.8.26.0600 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Bruno Henrique Bercio
- Fls. 197/199: Anote-se. No mais, intime-se o réu acerca da R.Sentença. - ADV: BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA
(OAB 399949/SP)
Processo 1500248-37.2020.8.26.0600 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WELLINGTON CARDOSO - - ANTONIO RENAN CADAMURO - Homologo o cálculo de multa para que produza seus legais e
jurídicos efeitos e ante a alteração das Normas de Serviço da Corregedoria da Justiça, determino a expedição da certidão da
sentença (código 505791), nos termos do art. 479-A das NSCGJ, em nome do réu ANTONIO RENAN CADAMURO. Após, abrase vista ao Ministério Público, no ato ordinatório Multa Penal (código 505790). Com o retorno dos autos do Ministério Público, por
se tratar de condenação de MULTA CUMULATIVA com outra pena, lance no sistema a movimentação (código 61619 - Processo
Findo com Condenação), remetendo os autos ao arquivo. O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento o
ajuizamento da execução da pena de multa, quando da distribuição do processo, mencionando o seu número. A extinção das
sanções aplicadas (pena e multa) incumbirá ao juízo das execuções criminais, que deverá informar ao juízo de conhecimento.
Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a
situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Int. - ADV: PEDRO
ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/SP), FLAVIA CRISTINA ANDREOTTI (OAB 445386/SP)
Processo 1500260-80.2022.8.26.0600 - Pedido de Prisão Preventiva - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de
Urgência - José Maciel Rodrigues Teixeira - Vistos. A Defesa pediu a revogação da prisão preventiva de José Maciel Rodrigues
Teixeira, tendo o Ministério Público se manifestado contrariamente ao pedido. Brevemente relatado, DECIDO. Foi decretada a
prisão preventiva do requerente por descumprimento das medidas protetivas deferidas nos autos 1503095-02.2022.8.26.0322,
das quais foi intimado no dia 26/08/2022. Ocorre que o averiguado vem descumprindo essas medidas protetivas desde
07/09/2022, ameaçando e constrangendo a vítima, além de constar que, em 01/11/2022, subtraiu bens do salão de beleza
da vítima, que fica na garagem de sua residência. Os indícios de materialidade e autoria estão patentes pelos depoimentos e
documentos juntados aos autos. Em que pese os argumentos da Defesa, não se vislumbra justa causa para a concessão de
liberdade provisória com imposição de medida alternativa, pois a prisão foi decretada justamente devido ao descumprimento de
medidas alternativas já antes aplicadas. Desta forma, por ora, mantenho a prisão do réu. Ante o exposto, indefiro o pedido. ADV: MATHEUS PAVEZZI FERREIRA (OAB 456160/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
