Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3628
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0805/2022
Processo 0000292-53.2018.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- R.D.F.S. - Vistos. Com a concordância do Ministério Público (fls. 252) e, tendo em vista o disposto no art. 63 da Lei nº
11.343/2006, determino o perdimento do dinheiro apreendido nos presentes autos a União, oficiando-se a instituição bancária
para que seja providenciada a transferência da quantia apreendida para o FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD),
comunicando ao SENAD. Expeça-se o necessário. - ADV: ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA (OAB 256003/SP)
Processo 0000362-70.2018.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Izaque Paiva Lima - Vistos. Tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao ofício de fls. 315, reiterado a fls. 366,
oficie-se à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo para que providencie a vinda das informações requisitadas e
adote as demais providências cabíveis. - ADV: NORMA LUCIA DE MELO (OAB 105686/SP)
Processo 0000551-82.2017.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Maxinil Santos de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Tendo em vista o cadastramento
da guia de recolhimento, lance-se o código 61619, remetendo-se os autos ao arquivo, caso não haja pendências no mesmo.
Intime-se e ciência ao M.P.. Suzano, 08 de novembro de 2022. - ADV: ANA VERÔNICA DA SILVA (OAB 178136/SP)
Processo 0000674-80.2017.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jennifer Oliveira de Mello - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Tendo em vista o cadastramento
da guia de recolhimento, lance-se o código 61619, remetendo-se os autos ao arquivo, caso não haja pendências no mesmo.
Intime-se e ciência ao M.P.. Suzano, 08 de novembro de 2022. - ADV: CLAUDIA DOS SANTOS LOPES (OAB 287822/SP)
Processo 0001403-72.2018.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDERSON CONSTANTINO SANTANA - Vistos. Fls. 277: Defiro. Expeça-se o necessário. - ADV: AMANDA DE OLIVEIRA (OAB
365672/SP)
Processo 0001487-44.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Renan Alves dos Santos
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Tendo em vista o cadastramento da guia de recolhimento,
lance-se o código 61619, remetendo-se os autos ao arquivo, caso não haja pendências no mesmo. Intime-se e ciência ao M.P..
Suzano, 08 de novembro de 2022. - ADV: MARCILIO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (OAB 215646/SP)
Processo 0005524-13.2017.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Jandi Simplicio da Silva Vistos. Feitas as devidas anotações e comunicações, proceda-se o arquivamento dos autos. Suzano, 08 de novembro de 2022.
- ADV: ANDERSON MOTA VIEIRA (OAB 336409/SP)
Processo 1002944-17.2022.8.26.0606 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO Pedro José Gomes Batista Ramos - Dê ciência ao impetrado acerca da decisão liminar. - ADV: ESTEFANIA MARQUES MATHIAS
(OAB 297171/SP)
Processo 1008308-67.2022.8.26.0606 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - V.M.G. - E.M.P. - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública do Estado de São
Paulo às fls. 147/181, apenas no seu efeito devolutivo. Intime-se a parte apelada a apresentar as Contrarrazões de apelação,
dentro do prazo legal. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Suzano, 08 de novembro de 2022. - ADV: CASSIANO RAMOS
DA SILVA (OAB 395376/SP)
Processo 1008491-38.2022.8.26.0606 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - INSTITUCIONALIZAÇÃO
PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - J.G.L.R. - Dê ciência ao impetrado acerca da decisão
liminar. - ADV: ANGELA GONÇALVES DIAS DE SOUZA (OAB 190157/SP)
Processo 1008959-02.2022.8.26.0606 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - R.P.C. - Oficie-se à
OAB, com cópia de fls. 328/330, para que confirme a revogação dos poderes outorgados à patrona. Dr. Sandra Bucci, OAB/SP
236.634, pelo Sr. Reginaldo de Paula Cintra. - ADV: SANDRA BUCCI (OAB 236634/SP)
Processo 1009183-37.2022.8.26.0606 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - G.F.C.P. - - E.A.P.S.
- Manifeste-se o autor ante as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça de fls. 95 e 96 (mandados expedidos às fls. 77 e 70).
- ADV: MARIANA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 444173/SP)
Processo 1009402-77.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1006467-64.2020.8.26.0361) - Guarda c/c destituição do
poder familiar - Tutela de Urgência - N.E.S. - G.E.S. - Expeça-se certidão de honorários nos termos requerido pelo N. Causídico.
Após, tornem os autos ao arquivo. - ADV: CRISTIANE OLIVEIRA QUADROS (OAB 342959/SP), REGINA MASSARIN (OAB
61549/SP)
Processo 1011247-20.2022.8.26.0606 - Habeas Corpus Criminal - Denunciação caluniosa - M.M.L. - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Fls. 01/21: Não é o caso de concessão da liminar, ao menos por ora, pois
não há elementos que indiquem, com clareza, a ocorrência de ilegalidade na instauração do inquérito policial nº 151017623.2022.8.26.0606. Desta feita, INDEFIRO, portanto, a liminar pleiteada. Por outro lado, tendo em vista tratar-se de autos
digitais com pleno acesso por este juízo e pelo Ministério Público, desnecessária a vinda de informações da autoridade policial
apontada como coatora. Abra-se vistas ao Ministério Público. Após tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Suzano,
08 de novembro de 2022. - ADV: VITÓRIA MUNHOZ DIAS (OAB 401494/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP)
Processo 1500003-41.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FERNANDO PONGELUPPE DA SILVA
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Tendo em vista o certificado as páginas 335, fixo como a
data do recebimento da denúncia ofertada contra o réu FERNANDO PONGELUPPE DA SILVA, àquela em que foi proferida a
decisão de páginas 317/319. Anote-se. No mais, aguarde-se à audiência designada as páginas 317/319. Intime-se e ciência o
M.P.. Suzano, 08 de novembro de 2022. - ADV: MARCO AURELIO DA CUNHA PINTO (OAB 243034/SP)
Processo 1500321-24.2021.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EDUARDO SOUZA - Vistos. Antes de receber o recurso interposto pelo Ministério Público, aguarde-se a intimação do acusado
e sua defesa de todo o teor da sentença. Caso não haja interposição de recurso, a z. Serventia deverá certificar o trânsito em
julgado, tornando os autos conclusos para novas deliberações. - ADV: LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB 450306/SP)
Processo 1500629-61.2019.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.S.S. - Juiz(a) de Direito Dr(a).
FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Antes de apreciar a defesa preliminar de páginas 95/98, cumpra-se o já determinado
as páginas 94. Suzano, 08 de novembro de 2022. - ADV: BRUNA GIOVANNA CARDOSO (OAB 425116/SP), IVANILDO
CARDOSO DE LIMA (OAB 411661/SP)
Processo 1500971-71.2021.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
