Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3631
1563
Nº 1069530-80.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ricardo Alves Pereira
Santiago - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 215/222) com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP) (Procurador) - 4º
andar- Sala 41
Nº 1069539-42.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gabriel Vieira da
Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base
no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais,
inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 7 de novembro de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro
- Advs: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/
SP) (Procurador) - 4º andar- Sala 41
Nº 1069567-10.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafael Damaceno Campos
Ribeiro - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 242/249) com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - Giovanna Giordano Di Burlina (OAB: 401643/SP) - Renan Teles Campos
de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) - 4º andar- Sala 41
Nº 1070392-22.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Concessionária
Linha Universidade S/A - Apelado: Estacionamento 1001 LTDA- ME - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1.125/1.144) com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 154267/SP) - Lucy Peres Rodrigues (OAB: 22970/SP) - 4º
andar- Sala 41
Nº 1070392-22.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Concessionária
Linha Universidade S/A - Apelado: Estacionamento 1001 LTDA- ME - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 1.101/1.122)
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 154267/SP) - Lucy Peres Rodrigues (OAB: 22970/SP) - 4º
andar- Sala 41
Nº 1072709-90.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São
Paulo - Apelado: Pirajibes Comércio de Tênis e Artigos Esportivos Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 187-92,
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Antônio Carlos
Rodrigues Aragão Filho (OAB: 430437/SP) (Procurador) - Ricardo Fernandes Braga (OAB: 243062/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 1072709-90.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São
Paulo - Apelado: Pirajibes Comércio de Tênis e Artigos Esportivos Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 194-8, com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Antônio Carlos
Rodrigues Aragão Filho (OAB: 430437/SP) (Procurador) - Ricardo Fernandes Braga (OAB: 243062/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 1073878-44.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Eduardo de
Azevedo Amadei Simões - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 264/271) com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP)
(Procurador) - 4º andar- Sala 41
Nº 1076517-35.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: De Vivo Advocacia
- Apelado: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 159-164
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de novembro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Franklin
Saldanha Neiva Filho (OAB: 110511/SP) - Luiza Noro Affonso (OAB: 452831/SP) - Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB:
126682/SP) - Renato Tavares Serafim (OAB: 267264/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 1076517-35.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: De Vivo Advocacia
- Apelado: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 167Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
