Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XVI - Edição 3646
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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE DANUSA FRANCISCA DE
OLIVEIRA, REQUERIDO POR JAIR VAZ DE OLIVEIRA - PROCESSO Nº1006636-44.2022.8.26.0664.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Martins Barbatto
Júnior, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 14/09/2022, foi
decretada a INTERDIÇÃO de DANUSA FRANCISCA DE OLIVEIRA, CPF 28348625836, declarando-o(a) absolutamente incapaz
de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Jair Vaz
de Oliveira. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 25 de outubro de 2022.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Criminal
AGUDOS
2ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Dano Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ELIENE DAS DORES GUIMARAES
DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1500214-73.2019.8.26.0058, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Agudos, Estado de São Paulo, Dr(a). BEATRIZ TAVARES
CAMARGO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ELIENE
DAS DORES GUIMARAES DOS SANTOS, Brasileira, Casada, Não informada, RG 41372340, CPF 364.802.048-08, pai NELSON
GUIMARAES, mãe ELIENE DAS DORES SILVA GUIMARAES, Nascido/Nascida em 23/10/1988, com endereço à Rua Treze de
Maio, 1581, Centro, CEP 17120-009, Agudos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante
o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação penal e JULGO PROCEDENTE a pretensão
punitiva contida na denúncia para CONDENAR a acusada ELIENE DAS DORES GUIMARÃES DOS SANTOS, já qualificada, por
ter praticado fato tipificado no artigo 129, caput, (por duas vezes), e no artigo 163, parágrafo único, inciso III, na forma do artigo
69, todos do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 09 (nove) dias de detenção, em regime inicial semiaberto.
Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade diante da ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Custas
pela ré, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal. Todavia, suspensa sua exigibilidade, porquanto concedo a
gratuidade da justiça ao réu. Fixo os honorários do advogado nomeado ao réu (fls. 123), no máximo do respectivoitem da tabela
do convênio OAB-Defensoria. Oportunamente, expeça-se a certidão. Com o trânsito em julgado, providenciem-se as anotações
e comunicações de praxe, inclusive, à Justiça Eleitoral, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. e ciente(s)
de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Agudos, aos 01 de dezembro de 2022.
AMERICANA
2ª Vara Criminal
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr(a). EUGENIO AUGUSTO
CLEMENTI JUNIOR, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDINEI ARAUJO
RODRIGUES, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 44610126, CPF 376.641.118-70, pai APARECIDO VILALVA RODRIGUES, mãe
IRENE ARAUJO, Nascido/Nascida 17/10/1987, de cor Branco, natural de Santa Bárbara d’Oeste - SP, com endereço à Rua
José Chaves, 172, CEP 17900-000, Dracena - SP, Fone (19) 99826-2846, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 1º, I do(a)
CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500203-98.2018.8.26.0019, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)
(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos
termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
