Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3649
1288
Administrador Judicial. - ADV: DANIELE ORGE BRANDÃO (OAB 161995/RJ), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/
SP), ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE (OAB 175575/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), ANA
CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), JONATAS
LUIZ MOREIRA DE PAULA (OAB 17386/PR)
Processo 1026702-93.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Geovania Duarte Lourenço PDG Construtora Ltda. - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda., na pessoa de seu representante JOSÉ
MAURO BRAGA - Vistos. Fls 68/69. Em que pese a alegação da habilitante, compulsando os autos, verifica-se que não houve
comprovação do efetivo recolhimento das custas pertinentes, haja vista que, às fls. 52, consta apenas petição acostada pela
parte, sem qualquer comprovante de pagamento. Dessa forma, caberá à parte habilitante, no prazo de 05 dias, comprovar
o recolhimento das custas ou, alternativamente, promover o efetivo recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Decorrido o prazo, em caso de inércia; não comprovação do recolhimento ou não efetivado recolhimento, promova a serventia
o necessário para inscrição em Dívida Ativa. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO
SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES
(OAB 155282/RJ), GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (OAB 131140/RJ), GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (OAB 131140/RJ)
Processo 1028690-52.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcio da Silva Pereira - Pdg
Construtora S/A - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda., na pessoa de seu representante JOSÉ MAURO
BRAGA - Vistos. 1. Anote-se o deferimento dos benefícios de justiça gratuita, às fls. 24. 2. Trata-se de habilitação de crédito
por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o
administrador judicial apresentou manifestação às fls. 116/117. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como
razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 116/117, haja vista estar em consonância com a legislação
vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar
procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar
a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante na quantia de R$2.743,28, na classe trabalhista.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 155282/
RJ), ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP),
ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB 172850/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP)
Processo 1033415-21.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Diego Dias Carvalho - - Marcus
Vinícius da Silva Melquiades - PDG Construtora Ltda. - ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Ciência aos
interessados acerca da manifestação da Administradora Judicial. - ADV: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/
SP), ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP),
DIEGO DIAS CARVALHO (OAB 130383/MG), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), DANIELE ORGE BRANDÃO (OAB
161995/RJ), DIEGO DIAS CARVALHO (OAB 130383/MG)
Processo 1034475-92.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Sara de Moraes Ribeiro
Marciano - - Jean Rodrigues Marciano - Api Spe 26 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda
(Recuperação Judicial) - ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça
gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de
crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado,
o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 140/142. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como
razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 140/142, haja vista estar em consonância com a legislação
vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para
julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de
determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante na quantia de R$ 4.803,55, na classe
dos créditos quirografários. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA
CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA (OAB 92991/MG), THIAGO
PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), DANIELE ORGE BRANDÃO (OAB 161995/RJ), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA
(OAB 257302/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP)
Processo 1034566-85.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Susana Regina Portugal - Rosineia Daltrino - PDG Construtora Ltda. - ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Vistos. 1. Defiro os
beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a
inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação
às fls. 215/216. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador
judicial de fls. 215/216, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da
possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito,
extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do
valor do crédito da habilitante na quantia de R$3.536,97, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as
devidas cautelas. Intime-se. - ADV: DANIELE ORGE BRANDÃO (OAB 161995/RJ), ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA
LIMONGI (OAB 297050/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB
126764/SP), SUSANA REGINA PORTUGAL (OAB 120259/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP)
Processo 1038286-60.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Kalenia Ligia Carvalho Pereira
Silva - Gold Amorgos Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Vistos.
1. Defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante
busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou
manifestação às fls. 173/174. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do
administrador judicial de fls. 173/174, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em
razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação
de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de
credores, do valor do crédito da habilitante na quantia de R$6.544,74, na classe quirografária. Oportunamente, arquivem-se os
autos, com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), ANA CAROLINA CASABONA
PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), KLEBER FERNANDES COSME (OAB 46001/DF), ANDREIA CHRISTINA RISSON
OLIVEIRA (OAB 257302/SP)
Processo 1038320-69.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcio Galdino da Silva - Carla Cristian Ribeiro Galdino - PDG Construtora Ltda. - ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Vistos. 1.
Primeiramente, promova o habilitante o recolhimento da taxa judiciária de que trata o art. 4°, §8º, da Lei 11.608/2003, sob pena de
inscrição em Dívida Ativa, visto que a tempestividade não foi observada. 1.1. Em relação às impugnações retardatárias, cumpre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
