Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3649
2800
- 53º D.P. PARQUE DO CARMO, 22419447 - 53º D.P. PARQUE DO CARMO, 202/22/353 - 53º D.P. PARQUE DO CARMO,
205/22/353 Autor:Justiça Pública Réu:MATHEUS DO NASCIMENTO SILVA LIMA Juíza de Direito: Dra. Sonia Nazaré Fernandes
Fraga Vistos. Controle 1152/2022 MATHEUS DO NASCIMENTO SILVA LIMA e LORRAN VENEZIANI DE PAULA, estão sendo
processados incursos por nove vezes, no artigo 180, caput, do Código Penal, bem como nos artigos 288, § único, do Código
Penal, e 244-B da Lei nº 8.069/90, todos na forma do artigo 69 do Código Penal, e nos termos da denúncia de fls. 277-289
segundo a qual “[...] em data incerta, mas anterior a 12 de janeiro de 2022, MATHEUS DO NASCIMENTO SILVA LIMA, qualificado
a fls. 82 e menor de 21 anos à data dos fatos, e LORRAN VENEZIANI DE PAULA, qualificado a fls. 83 e menor de 21 anos à
data dos fatos, associaram-se entre si e com outros indivíduos ainda não identificados para o fim específico de cometerem
crimes, havendo a participação do adolescente Cauã Amaral Rodrigues, qualificado a fls. 93. Consta também dos inclusos autos
de inquérito policial que, no dia 12 de janeiro de 2022, por volta das 18h, em um imóvel residencial localizado na Rua do Ibama,
nº 27, Guaianases, nesta cidade e comarca da capital, MATHEUS DO NASCIMENTO SILVA LIMA, qualificado a fls. 82 e menor
de 21 anos à data dos fatos, e LORRAN VENEZIANI DE PAULA, qualificado a fls. 83 e menor de 21 anos à data dos fatos, em
comunhão de esforços e unidade de desígnios e propósitos, corromperam o adolescente Cauã Amaral Rodrigues (qualificado a
fls. 93, com 16 anos de idade), com ele praticando as infrações penais abaixo descritas. Consta, ainda, dos inclusos autos de
inquérito policial que, entre às 08h às 18h do dia 12 de janeiro de 2022, MATHEUS DO NASCIMENTO SILVA LIMA, qualificado
a fls. 82 e menor de 21 anos à data dos fatos, e LORRAN VENEZIANI DE PAULA, qualificado a fls. 83 e menor de 21 anos à
data dos fatos, em comunhão de esforços e unidade de desígnios e propósitos entre eles e com o adolescente Cauã Amaral
Rodrigues (fls. 93), adquiriram e receberam, e, no dia 12 de janeiro de 2022, por volta das 18h, em um imóvel residencial
localizado na Rua do Ibama, nº 27, Guaianases, nesta cidade e comarca da capital, ocultavam, em proveito comum, a motocicleta
Honda CG 160 Start, placa GCZ-4H45, pertencente a Vitória Ferreira dos Santos, a qual sabiam ser produto de crime de furto
ocorrido entre às 08h às 17h do mesmo dia na cidade de Santo André/SP, conforme auto de exibição, apreensão e entrega de
fls. 90/91, declarações de fls. 72, registro 190 de fls. 147 e laudo pericial de fls. 174/179. Consta, ainda, dos inclusos autos de
inquérito policial que, entre às 22h30 do dia 11 de janeiro de 2022 às 18h do dia 12 de janeiro de 2022, MATHEUS DO
NASCIMENTO SILVA LIMA, qualificado a fls. 82 e menor de 21 anos à data dos fatos, e LORRAN VENEZIANI DE PAULA,
qualificado a fls. 83 e menor de 21 anos à data dos fatos, em comunhão de esforços e unidade de desígnios e propósitos entre
eles e com o adolescente Cauã Amaral Rodrigues (fls. 93), adquiriram e receberam, e, no dia 12 de janeiro de 2022, por volta
das 18h, em um imóvel residencial localizado na Rua do Ibama, nº 27, Guaianases, nesta cidade e comarca da capital, ocultavam,
em proveito comum, a motocicleta Honda CG 160 Fan, placa BYQ-5J46, pertencente a Rodrigo Marcelino Leonardo, a qual
sabiam ser produto de crime de furto ocorrido por volta das 22h30 do dia 11 de janeiro de 2022, na região da Vila Formosa,
nesta cidade de São Paulo/SP, conforme auto de exibição, apreensão e entrega de fls. 86/87, declarações de fls. 71, BO de fls.
155/156 e laudo pericial de fls. 188/196. Consta, ainda, dos inclusos autos de inquérito policial que, entre às 13h às 18h do dia
12 de janeiro de 2022, MATHEUS DO NASCIMENTO SILVA LIMA, qualificado a fls. 82 e menor de 21 anos à data dos fatos, e
LORRAN VENEZIANI DE PAULA, qualificado a fls. 83 e menor de 21 anos à data dos fatos, em comunhão de esforços e
unidade de desígnios e propósitos entre eles e com o adolescente Cauã Amaral Rodrigues (fls. 93), adquiriram e receberam, e,
no dia 12 de janeiro de 2022, por volta das 18h, em um imóvel residencial localizado na Rua do Ibama, nº 27, Guaianases, nesta
cidade e comarca da capital, ocultavam, em proveito comum, a motocicleta Honda CG 160 Start, placa EXV-1819, pertencente
a Paulo Sérgio da Silva Martins, a qual sabiam ser produto de crime de furto ocorrido por volta das 13h do mesmo dia na cidade
de Santo André/SP, conforme auto de exibição, apreensão e entrega de fls. 55/56 e 88/89, declarações de fls. 70, BO de fls.
151/152 e laudo pericial de fls. 183/187. Consta, ainda, dos inclusos autos de inquérito policial que, entre os dias 10 a 12 de
janeiro de 2022, MATHEUS DO NASCIMENTO SILVA LIMA, qualificado a fls. 82 e menor de 21 anos à data dos fatos, e LORRAN
VENEZIANI DE PAULA, qualificado a fls. 83 e menor de 21 anos à data dos fatos, em comunhão de esforços e unidade de
desígnios e propósitos entre eles e com o adolescente Cauã Amaral Rodrigues (fls. 93), adquiriram e receberam, e, no dia 12 de
janeiro de 2022, por volta das 18h, em um imóvel residencial localizado na Rua do Ibama, nº 27, Guaianases, nesta cidade e
comarca da capital, ocultavam, em proveito comum, a motocicleta Honda CG 160 Titan, placa BNZ- 3G59, pertencente a
Matheus Gabrielli Alves Monteiro, a qual sabiam ser produto de crime de furto ocorrido no dia 10 de janeiro de 2022, na região
do Cambuci, nesta cidade de São Paulo/SP, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 74/77 e 78/81, BO de fls. 160/161 e
laudos periciais de fls. 180/182 e 197/203. Consta, ainda, dos inclusos autos de inquérito policial que, entre os dias 24 de
novembro de 2015 a 12 de janeiro de 2022, MATHEUS DO NASCIMENTO SILVA LIMA, qualificado a fls. 82 e menor de 21 anos
à data dos fatos, e LORRAN VENEZIANI DE PAULA, qualificado a fls. 83 e menor de 21 anos à data dos fatos, em comunhão de
esforços e unidade de desígnios e propósitos entre eles e com o adolescente Cauã Amaral Rodrigues (fls. 93), adquiriram e
receberam, e, no dia 12 de janeiro de 2022, por volta das 18h, em um imóvel residencial localizado na Rua do Ibama, nº 27,
Guaianases, nesta cidade e comarca da capital, ocultavam, em proveito comum, a motocicleta Honda CG 150 Titan, placa FFJ3859, pertencente a Rodrigo Vilas Boas Pezenti, a qual sabiam ser produto de crime de roubo ocorrido no dia 24 de novembro
de 2015, na cidade de Mauá/SP, conforme auto de exibição, apreensão e entrega de fls. 21/22 e BO de fls. 153/154. Consta,
ainda, dos inclusos autos de inquérito policial que, de data incerta a 12 de janeiro de 2022, MATHEUS DO NASCIMENTO SILVA
LIMA, qualificado a fls. 82 e menor de 21 anos à data dos fatos, e LORRAN VENEZIANI DE PAULA, qualificado a fls. 83 e menor
de 21 anos à data dos fatos, em comunhão de esforços e unidade de desígnios e propósitos entre eles e com o adolescente
Cauã Amaral Rodrigues (fls. 93), adquiriram e receberam, e, no dia 12 de janeiro de 2022, por volta das 18h, em um imóvel
residencial localizado na Rua do Ibama, nº 27, Guaianases, nesta cidade e comarca da capital, ocultavam, em proveito comum,
a motocicleta Yamaha XTZ 250 Lander, placa EJK-3269 (ostentando placa EFL-9E69), a qual sabiam ser produto de crime,
conforme auto de exibição, apreensão e entrega de fls. 74/77 e 78/81, laudos periciais de fls. 162/164 e 207/213 e BO a ser
oportunamente juntado aos autos. Consta, ainda, dos inclusos autos de inquérito policial que, entre os dias 07 a 12 de janeiro
de 2022, MATHEUS DO NASCIMENTO SILVA LIMA, qualificado a fls. 82 e menor de 21 anos à data dos fatos, e LORRAN
VENEZIANI DE PAULA, qualificado a fls. 83 e menor de 21 anos à data dos fatos, em comunhão de esforços e unidade de
desígnios e propósitos entre eles e com o adolescente Cauã Amaral Rodrigues (fls. 93), adquiriram e receberam, e, no dia 12 de
janeiro de 2022, por volta das 18h, em um imóvel residencial localizado na Rua do Ibama, nº 27, Guaianases, nesta cidade e
comarca da capital, ocultavam, em proveito comum, a motocicleta Yamaha FZ 25 Fazer, placa EQL 4E98 (ostentando placa
EDU-9G43), pertencente a Lucas Scarpin Bistafa, a qual sabiam ser produto de crime de furto ocorrido no dia 07 de janeiro de
2022 na cidade de Santo André, conforme auto de exibição, apreensão e entrega de fls. 74/77 e 78/81, laudos periciais de fls.
168/170 e 244/251 e BO de fls. 272/273. Consta, ainda, dos inclusos autos de inquérito policial que, entre os dias 26 de novembro
de 2021 a 12 de janeiro de 2022, MATHEUS DO NASCIMENTO SILVA LIMA, qualificado a fls. 82 e menor de 21 anos à data dos
fatos, e LORRAN VENEZIANI DE PAULA, qualificado a fls. 83 e menor de 21 anos à data dos fatos, em comunhão de esforços
e unidade de desígnios e propósitos entre eles e com o adolescente Cauã Amaral Rodrigues (fls. 93), adquiriram e receberam,
e, no dia 12 de janeiro de 2022, por volta das 18h, em um imóvel residencial localizado na Rua do Ibama, nº 27, Guaianases,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
