Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
2051
/ VPNI - Eduardo Aparecido Polastro - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 22/23 e a petição de fls. 27/28, defiro o
levantamento pela requerente do valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos
do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente
incidente. Intime-se. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP)
Processo 0022832-82.2011.8.26.0344 (apensado ao processo 0510522-21.2010.8.26.0344) (344.01.2011.022832) Embargos à Execução Fiscal - Vale do Canaã Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fazenda Pública do Município de Marília
- Vistos. Arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), ARI
BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP)
Processo 0022833-67.2011.8.26.0344 (apensado ao processo 0510302-23.2010.8.26.0344) (344.01.2011.022833) Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Vale do Canaã Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Fazenda Pública do Município de Marília - Vistos. Diante da certidão de fls. 187, arquive-se os autos,
comunicando-se. Int. - ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB
184429/SP)
Processo 0022834-52.2011.8.26.0344 (apensado ao processo 0510356-86.2010.8.26.0344) (344.01.2011.022834) Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Vale do Canaã Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fazenda Pública do
Município de Marília - Vistos. Arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB
184429/SP), RONALDO SERGIO DUARTE (OAB 128639/SP)
Processo 0024991-95.2011.8.26.0344 (apensado ao processo 0510300-53.2010.8.26.0344) (344.01.2011.024991) Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vale do Canaã Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Fazenda Pública do Município de Marília - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 173, a manifestação da
exequente/embargada de fls. 176 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução
de sentença, movida por Vale do Canaã Empreendimentos Imobiliários Ltda contra Fazenda Pública do Município de Marília.
Fls. 176: defiro ao levantamento pela Fazenda Pública do Município de Marília do valor depositado às fls. 173, expedindo-se
o necessário. Para levantamento a interessada deverá proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulário de
MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, juntando cópia aos autos. No
mais, providencie a embargante ao recolhimento do valor referente às CUSTAS FINAIS - 1% do valor da satisfação da execução,
observado o valor mínimo equivalente a 5 UFESP’s e o valor máximo equivalente a 3000 UFESP’s (artigo 4°, inciso III e §1° da
Lei 11.608/2003), no prazo de 05 dias, caso já não tenha sido recolhido ou não seja beneficiária da justiça gratuita. No silêncio,
expeça-se certidão para fins inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1098 das NSCGJ. Oportunamente, providencie
a serventia a baixa do presente incidente. P. I. C. - ADV: ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP), MARCELO
KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP)
Processo 0510300-53.2010.8.26.0344 (344.01.2010.510300) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal Marilia - Vale do Canaa Empreendimentos Imobilltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela
exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas
eventuais custas em aberto, expeça-se mandado de levantamento da penhora registrada à fls. 41 (Av. 1). Após, arquivem-se os
autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), WINITU FONSECA TOZATTI (OAB
249593/SP)
Processo 0510302-23.2010.8.26.0344 (344.01.2010.510302) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal Marilia - Vale do Canaa Empreendimentos Imobilltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela
exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas
eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB
184429/SP), WINITU FONSECA TOZATTI (OAB 249593/SP)
Processo 0510303-08.2010.8.26.0344 (344.01.2010.510303) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Marilia
- Vale do Canaa Empreendimentos Imobilltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto,
arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), MARCELO KHAMIS DIAS
DA MOTTA (OAB 184429/SP)
Processo 0510304-90.2010.8.26.0344 (344.01.2010.510304) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Marilia
- Vale do Canaa Empreendimentos Imobilltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto,
expeça-se ao levantamento do valor de fls. 30 e 31 a favor da executada. Em razão da impossibilidade de expedição de MLJ
e nos termos do Comunicado CG 257/2020, deverá ser expedido o competente Alvará de Levantamento de Valores ( modelo
da instituição código 505866), enviando-o em seguida por e-mail ao Banco do Brasil, verificando as instruções no referido
comunicado (DJE 29/04/2020, páginas 18/19) Cabe à beneficiaria informar de imediato os seguintes dados: NOME, CPF/CNPJ,
CONTA Nº: (Se for conta poupança mencionar a variação), BANCO, AGÊNCIA Nº. Providenciados os dados, expeça-se o alvará
em favor de Vale do Canaã Empreendimentos Imobiliários Ltda. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 0510305-75.2010.8.26.0344 (344.01.2010.510305) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Marilia
- Vale do Canaa Empreendimentos Imobilltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto,
arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), WINITU FONSECA
TOZATTI (OAB 249593/SP)
Processo 0510306-60.2010.8.26.0344 (344.01.2010.510306) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Marilia
- Vale do Canaa Empreendimentos Imobilltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto,
arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), MARCELO KHAMIS DIAS
DA MOTTA (OAB 184429/SP)
Processo 0510307-45.2010.8.26.0344 (apensado ao processo 0510303-08.2010.8.26.0344) (344.01.2010.510307) Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Vale do Canaa Empreendimentos Imobilltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento
noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA
MOTTA (OAB 184429/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 0510308-30.2010.8.26.0344 (apensado ao processo 0510304-90.2010.8.26.0344) (344.01.2010.510308) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
