Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
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pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013926-03.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 6ª Câmara de Direito Público; ALVES
BRAGA JUNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1013926-03.2022.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel
Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Daniela Tombini Indústria e
Comércio de Confecções Ltda; Advogada: Celia Celina Gascho Cassuli (OAB: 320369/SP); Advogado: João Carlos Cassuli
Júnior (OAB: 13199/SC); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1014608-55.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA
LORENA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 101460855.2022.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Roberto
Borowski (OAB: 123352/SP) (Procurador); Advogado: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Instituto Presbiteriano Mackenzie; Advogado: Bruno Tavares Simão (OAB: 285565/SP);
Advogado: Lucas Tavares Simão (OAB: 406385/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014658-64.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO
BARCELLOS GATTI; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 101465864.2022.8.26.0576; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Luciane
Vicente Sant Ana Ferrarese; Advogado: Fábio Rogério Alves Guimarães (OAB: 191275/SP); Interessado: Município de São
José do Rio Preto; Advogado: Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 392397/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014968-29.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 11ª Câmara de Direito Público;
JARBAS GOMES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1014968-29.2018.8.26.0053; Contratos Administrativos; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: José Roberto Strang
Xavier Filho (OAB: 291264/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Lanchonete Valdomiro Ltda Me; Advogado: Jeozadaque
Mota dos Santos (OAB: 244325/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015067-36.2019.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1015067-36.2019.8.26.0482;
Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Presidente Prudente; Advogada: Luciane Fidalgo Marcondes Silva (OAB:
128393/SP); Advogado: Henrique Toledo Cesar de M Quelho (OAB: 107487/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelada: Marcela Alves; Advogado: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP); Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015444-36.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; J.
M. RIBEIRO DE PAULA; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1015444-36.2022.8.26.0309;
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Município de Jundiaí; Advogada: Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Luiz Antonio de Oliveira Pinheiro; Advogada: Samantha Imidio Ferigato
(OAB: 419960/SP); Advogada: Vanessa Farias Braga (OAB: 360005/SP); Apelada: Ana Carolina de Campos Gavoglio; Advogada:
Samantha Imidio Ferigato (OAB: 419960/SP); Advogada: Vanessa Farias Braga (OAB: 360005/SP); Apelada: Ana Paula Lepori
de Camargo; Advogada: Samantha Imidio Ferigato (OAB: 419960/SP); Advogada: Vanessa Farias Braga (OAB: 360005/SP);
Apelado: Angela Guimaraes de Abreu Souza; Advogada: Samantha Imidio Ferigato (OAB: 419960/SP); Advogada: Vanessa
Farias Braga (OAB: 360005/SP); Apelada: Claudia Cecilia Bulgarelli Biasin; Advogada: Samantha Imidio Ferigato (OAB: 419960/
SP); Advogada: Vanessa Farias Braga (OAB: 360005/SP); Apelado: Elide de Carvalho Oliveira; Advogada: Samantha Imidio
Ferigato (OAB: 419960/SP); Advogada: Vanessa Farias Braga (OAB: 360005/SP); Apelado: Gustavo Alexandre dos Santos;
Advogada: Samantha Imidio Ferigato (OAB: 419960/SP); Advogada: Vanessa Farias Braga (OAB: 360005/SP); Apelado: Janaina
Nava de Carvalho; Advogada: Samantha Imidio Ferigato (OAB: 419960/SP); Advogada: Vanessa Farias Braga (OAB: 360005/
SP); Apelado: Leandro Luiz da Silva; Advogada: Samantha Imidio Ferigato (OAB: 419960/SP); Advogada: Vanessa Farias
Braga (OAB: 360005/SP); Apelada: Renata Lucia dos Santos; Advogada: Vanessa Farias Braga (OAB: 360005/SP); Advogada:
Samantha Imidio Ferigato (OAB: 419960/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015656-57.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 10ª Câmara de Direito Público;
JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 101565657.2022.8.26.0309; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Município de Jundiaí; Advogada: Simone de Andrade Pligher
(OAB: 125016/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Marcia Gonçalves de Souza Alves; Advogada: Angélica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
