Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
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de CONSTATAÇÃO dos bens do executado no endereço indicado à fl. 68. O oficial de justiça os descreverá na certidão. Caso
identifique dentre esses aqueles suscetíveis de constrição, procederá à respectiva PENHORA de quantos bastem para garantia
do débito de R$ 6.733,70 (data última atualização: agosto de 2022 fl. 76). O próprio executado exercerá o múnus de depositário
dos bens, mediante compromisso. Ato contínuo, o Oficial de Justiça procederá à AVALIAÇÃO dos bens penhorados e INTIMARÁ
o executado acerca desses atos praticados. Lavrará de tudo um só auto. Concedo ao oficial de justiça ordem de arrombamento
e auxílio da PM, devendo certificar se utilizar qualquer dessas ferramentas. Via digitalmente assinada da decisão servirá como
mandado. Prazo para cumprimento: 15 dias. Defiro a realização de pesquisa via Renajud. Como medida cautelar, a fim de
garantir a efetividade da execução, defiro a inserção de bloqueio de circulação dos veículos que porventura apareçam na
pesquisa supra. Antes, porém, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa destinada à
pesquisa,no valor de R$ 16,00, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), nocódigo
434-1. Em relação ao pedido de expedição de ofícios, deverá a parte autora indicar especificamente a quais corretoras de
valores, fintechs e companhias de custódia e seguros privados se destinam, não sendo válida a mera indicação genérica.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Intime-se - ADV: NEUBE ELISABETH OSTAN (OAB 107089/SP)
Processo 1007409-39.2015.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria
Regina Gonçalves - Banco do Brasil S/A - *FICA O NOVO PROCURADOR DO EXECUTADO INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO
ATO ORDINATÓRIO DE FLS.292. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/
SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ANDRÉ CORRÊA
REBELLO (OAB 353940/SP)
Processo 1007410-58.2014.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Companhia de Arrendamento
Mercantil RCI Brasil - *MANIFESTE-SE A EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1007610-21.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - W Z
Empreendimentos e Representações Ltda - *MANIFESTE-SE O REQUERENTE INFORMANDO SOBRE O ANDAMENTO DA
CARTA PRECATÓRIA, HAJA VISTA QUE A MESMA AINDA NÃO RETORNOU. - ADV: FELIPE ARMANDO TREVISO (OAB
329536/SP)
Processo 1008132-14.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Mônaco - Vistos. Aguarde-se em arquivo provisório o prazo final para cumprimento do acordo ( 20/07/2024), conforme decisão
de fl. 74. Intimem-se. - ADV: WILTON SUQUISAQUI (OAB 143440/SP)
Processo 1008584-34.2016.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Concreband Tecnologia Em Concretos
Ltda. - Vistos. Fls.427/429: defiro a utilização do sistema SNIPER para busca de ativos em nome da parte executada. Após,
intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DA CUNHA
MELNICKY (OAB 129559/SP)
Processo 1009236-80.2018.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Cheque - Comércio de Materiais de Construção Ello
Forte Ltda - *FICA O EXEQUENTE INTIMADO A RECOLHER A TAXA GUIA FEDTJ COD 434-1 R$48,00 PARA ATENDER SEU
PEDIDO. - ADV: BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), ELINA PEDRAZZI (OAB 306766/SP)
Processo 1009565-53.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Rosa Maria de Lima - Vistos. Fl. 109:
Expeça-se mandado para tentativa de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte requerida, observando-se o endereço supra, devendo
contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial. A carta de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo
digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Prazo para cumprimento: 15 dias. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: ISAIAS DOS SANTOS (OAB 303976/SP), SILVANA APARECIDA SANCHES (OAB 297914/SP)
Processo 1010077-70.2021.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Vistos Fls. 602/604: indefiro. A ação de busca
e apreensão dispõe de regramento específico, o que torna descabida a imposição de multa para compelir o devedor a cumprir
obrigação que a lei não lhe impõe, tendo em vista que uma vez não localizado o bem objeto de alienação, tem o credor a opção
de converter a busca e apreensão em execução (artigo 4º do Decreto-lei n.º 911/69, com redação dada pela Lei n.º 13.043/14).
Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/
SP)
Processo 1010157-97.2022.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro a utilização dos sistemas SISBAJUD para verificação de endereços
do requerido, qualificado acima. Antes, porém, intime-se a requerente para, em 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa
destinada à pesquisa,no valor de R$ 16,00, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ),
nocódigo 434-1. Ademais, visando a celeridade processual, determino ainda, pesquisa de endereços através de consulta à
rede INFOSEG, que se mostra eficiente na medida em que acessa extensa e relevante base de dados, em evidente prestígio
ao princípio constitucional da duração razoável do processo consagrado no artigo 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.
Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1010955-29.2020.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ecds Administração de Bens
Póprios Ltda - Humberto Carreira Tavares e outros - *MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. ADV: FELIPE ARMANDO TREVISO (OAB 329536/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)
Processo 1011288-44.2021.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S/A - Vistos. Fls. 156/157: Determino, que estadecisão sirva como ofíciopara empresas concessionárias de serviço público de
telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, bem como ao INSS (gexacq@inss.gov.br), e Secretaria da Saúde do
Estado de São Paulo (secretarioexecutivo@saude.sp.gov.br), para que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias, o(s) endereço(s)
constante(s) de seus cadastros, referente ao requerido qualificado acima. A parte autora deverá providenciar a impressão e
remessa da presente, instruindo-a com cópia desta decisão e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos
autos, no prazo subsequente de 15 dias. A resposta poderá ser enviada por peticionamento eletrônico via eSAJ: https://esaj.
tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=820100. Não sendo possível o peticionamento eletrônico, a resposta e eventuais documentos
deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (saocarlos2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no
formato PDF. Após, manifeste a parte autora/exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1011810-37.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lucap Portas e Componentes Ltda ME - Vistos. Fl. 37: Considerando a informação de que as partes estão em tratativas visando a composição amigável, concedo
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