3. A concessão do benefício a partir da data do ajuizamento desta ação (22/03/2010).
É o relatório.
Decido.
1. Averbação de tempo rural:
O autor, nascido aos 27/10/1954, alega que trabalhou como rurícola durante entre 27/10/1968 a 31/01/1976 e de
30/10/1981 a 31/08/1986.
Com a finalidade de comprovar suas alegações, juntou:
Fls 06 - Documentos pessoais do autor: RG e CPF;
Fls 07 - Conta da telefônica em nome ROQUE PEREIRA DE PAULA, endereço: R. Davino Carvalho Fazano, 10
- Bairro Jd. Sol Nascente - Sorocaba/SP, referente mês 01/2011;
Fls 09 - Requerimento de benefícios de ROQUE PEREIRA DE PAULA, DER 18/04/2009;
Fls 10 - Documentos pessoais do autor: RG e CPF;
Fls 11 - Certidão de Casamento de 20/12/1974 de ROQUE PEREIRA DE PAULA e JULIANA GUSMAN, ele de
profissão LAVRADOR;
Fls 12 - Declaração de Exercício de Atividade Rural n.º 119/2009, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Santo Antonio da Platina - PR, expedida em 14/04/2009 do segurado ROQUE PEREIRA DE PAULA:
Fls 13/14 - Escritura Pública de compra e venda de Antonio Pereira de Paula e Antonio José de Souza, comprador
Antonio Pereira de Paula da Fazenda Ribeirão Bonito de 11,10 alqueires de 28/09/1956;
Fls 15/17 - Registro de Imóveis de 11 alqueires da Fazenda Ribeirão Bonito, adquirente Antonio Pereira de Paula
em 08/10/1956;
Fls 18/19- Escritura Pública de compra e venda de Antonio Pereira de Paula e Abílio Vieira de 25/05/1959,
comprador Antonio Pereira de Paula, 09 alqueires equivalentes a 21,78 hectares situados na Fazenda Ribeirão
Bonito;
Fls 20/22 - Registro de Imóveis de 23/07/1959, três alqueires situados na Fazenda Ribeirão Bonito adquirente
Antonio Pereira da Paula;
Fls 23/24 - Certificado de Dispensa de Incorporação n.º 663307 de ROQUE PEREIRA DE PAULA de
20/07/1973, profissão LAVRADOR;
Fls 25/26 - Ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Antonio da Platina de ROQUE PEREIRA DE
PAULA, matrícula 5946, admissão 14/02/1984, propriedade Sítio Santo Antonio, proprietário Antonio Pereira de
Paula. Controle de cobrança de mensalidade dos anos de 1984, 1985 e 1986;
Fls 27 - Declaração para produzir prova perante a Seguridade Social, emitida em 14/03/2009; testemunhas: JOÃO
CIRILO DA SILVA E ADENIR CIRILO DA SILVA;
Fls 28 - Documentos pessoais de ADENIR CIRILO DA SILVA: RG e CPF;
Carteira de Curso de Batismo de Roque Pereira de Paula da Paróquia de Santo Antonio da Platina, de 19/09/1982;
Fls 29 - CPF de JOÃO CIRILO DA SILVA;
Fls 30/31 - CTPS n.º 64.234 série 0014, expedida em 10/03/1983, de JOÃO CIRILO DA SILVA;
Fls 32 - Declaração expedida pela Microlite S/A em 10/03/2008, declarando que o SR ROQUE PEREIRA DE
PAULA, esteve a serviço da empresa no período de 19/12/1979 a 11/09/1981, sendo seu último cargo Operador
de Produção;
Fls 33 - Declaração expedida pela Microlite S/A em 10/03/2008, declarando que o SR ROQUE PEREIRA DE
PAULA, esteve a serviço da empresa no período de 03/09/1986 a 08/02/1994, sendo seu último cargo Operador
de Produção;
Fls 34/35 - Perfil Profissiográfico Previdenciário -PPP da empresa MICROLITE de 10/03/2008:
Fls 36/37 - Perfil Profissiográfico Previdenciário -PPP da empresa MICROLITE de 10/03/2008:
Fls 38/39 - Documento de atualização de dados cadastrais de 08/05/2009;
Fls 40/43 - CNIS de ROQUE PEREIRA DE PAULA;
Fls 44 - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de ROQUE PEREIRA DE PAULA, data de abertura
14/07/1997, emitido em 08/05/2009, empresário individual, logradouro Rua Davino Carvalho Fazano, 14 - Jd Sol
Nascente - Sorocaba/SP;
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/05/2012
1196/1398
