homologação do resultado do XVI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da
Terceira Região.
Ato contínuo, retirou-se da sala de julgamento a Excelentíssima Senhora Juíza Federal Leila Paiva Morrison.
Em continuidade, o Conselho, apreciou os processos abaixo:
Processo n. 2011.03.0221
Interessado: SPV Serviços de Prevenção e Vigilância Ltda.
Assunto : Recurso Administrativo - contra decisão do Diretor do Foro/SP que aplicou penalidade de multa
contratual referente ao contrato 04.480.10.10
Relatora : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA
Decisão : O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora
Desembargadora Federal Relatora.
Processo n. 2010.03.0252
Interessado: Albatroz Segurança e Vigilância Ltda.
Assunto : Processo Administrativo - recurso contra decisão do Diretor do Foro/SP que aplicou penalidade de
multa referente ao contrato 04.464.10.10
Relatora : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA
Decisão : O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora
Desembargadora Federal Relatora.
Processo n. 2010.03.0229
Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S/A.
Assunto : Processo Administrativo - recurso contra decisão do Diretor do Foro que aplicou a penalidade de multa
contratual no valor de R$1.960,00
Relatora : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA
Decisão : O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora
Desembargadora Federal Relatora.
Processo n. 2010.03.0024
Interessado: Essencial Sistema de Segurança Ltda.
Assunto : Processo Administrativo - recurso contra decisão da Diretora do Foro que aplicou a penalidade de multa
contratual no valor de R$8.591,12
Relatora : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA
Decisão : O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora
Desembargadora Federal Relatora.
Processo n. 2010.03.0131
Interessado: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda
Advogado : Sara Domingas R. Insfran Furlanetto OAB/SP 296.987
Assunto : Processo Administrativo - recurso contra decisão do Diretor do Foro/SP que aplicou penalidade de
multa referente ao contrato 08.194.10.09
Relatora : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA
Decisão : O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora
Desembargadora Federal Relatora.
Processo n. 1994.03.1453
Interessado: Noila Maria de Castro Rodrigues
Advogado : Eurides da Silva Rocha - OAB/SP 254.886
: Cesar Rodolfo Sasso Lignelli - OAB/SP 207.804
Assunto : Requer aposentadoria voluntária proporcional ao tempo de serviço.
Relatora : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA
Decisão : O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora
Desembargadora Federal Relatora. Declarou suspeição o Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal
Johonsom di Salvo.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Relatora Therezinha Cazerta retirou de pauta o Processo
Administrativo n. 2013.03.0004, o qual será oportunamente apresentado em sessão, e em continuidade, o
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/05/2013
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