Expediente Nº 2897
INQUERITO POLICIAL
0000079-19.2013.403.6138 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X PAULO ROBERTO ESCOBAR(SP287133
- LUIS FÁBIO ROSSI PIPINO)
Fls. 116/116-verso: intime-se o averiguado e seu defensor (fl. 110) para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o
pagamento das cestas básicas restantes conforme compromisso firmado durante audiência de transação penal (fl.
108), qual seja, 10 (dez) cestas básicas no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais). Decorrido o prazo supra, com
ou sem manifestação, dê-se vista ao MPF. Int.
PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA
0008909-48.2014.403.6102 - SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO
DE SOUZA) X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X
SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(SP088552 - MARIA
CLAUDIA DE SEIXAS)
SEGREDO DE JUSTIÇA
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0009257-76.2008.403.6102 (2008.61.02.009257-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1030 ANDREY BORGES DE MENDONCA) X WILSON TORTORELLO X PAULO ROBERTO
GARCIA(RJ005468 - EDUARDO GALIL) X RUI CERDEIRA SABINO(SP016876 - FERES SABINO)
Verifico que na deliberação de fl. 591, o Juízo deferiu juntada de declaração firmada pela testemunha Paulo
Maximiano Junqueira. No entanto, até o momento, tal declaração não foi juntada aos autos e, tendo em vista o
principio da ampla defesa, defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada da referida declaração. Fl. 737: homologo
as desistências formuladas pelas defesas dos réus Paulo e Rui, respectivamente, da oitiva das testemunhas Luis
Henrique Aidar Bondioli e Jaqueline Cruz. Atendendo pedido da defesa do acusado Rui o Juízo deprecado
concedeu prazo para apresentação de novo endereço da testemunha Antônio Celso Sturion (fls. 737/738) e, tendo
em vista a certidão de fl. 742, considero preclusa a prova. Em face da certidão de fl. 744, considero preclusa a
oitiva da testemunha João Carlos Caruso. Vista à acusação e à defesa, nesta ordem, para os fins do disposto no art.
402 do CPP. Sem prejuízo, diligencie a serventia no sentido de obter informações acerca do ofício n.º 67/2015 (fl.
691-verso). Int.
0003005-52.2011.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C
NETTO DE SOUZA) X JOSE EDUARDO MIKI(SP193333 - CLAUDIO MURILO MIKI) X PAOLA
VALERIA CINO(SP186605 - ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY E SP281095 - PAULA CASTELOBRANCO
ROXO FRONER) X JOSE ALCEU FONSECA BERGAMASCHI(SP036817 - PAULO EDUARDO
CARNACCHIONI) X LUCIANA FONSECA BERGAMASCHI(SP088552 - MARIA CLAUDIA DE SEIXAS)
X AMANDA VELTRINI(SP273963 - ALEXANDRE APARECIDO REIS SILVA)
Fls. 652/653: indefiro. A obtenção de informações atualizadas do débito tributário incumbe à parte interessada,
que não demonstrou qualquer impossibilidade de diligenciar neste sentido. Int.
0003641-18.2011.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C
NETTO DE SOUZA) X ANTONIO RODRIGUES(SP175974 - RONALDO APARECIDO CALDEIRA) X
PAULO SERGIO TOMAZ DE REZENDE(SP261586 - DANIEL APARECIDO MASTRANGELO)
Vista (...) à defesa (...) para fins do artigo 403, parágrafo 3º, do CPP.
0007686-65.2011.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1029 - ANDRE LUIZ MORAIS DE
MENEZES) X MARCELO MARQUES(SP281095 - PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER E
SP186605 - ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY E SP238821 - DANIELA MARINHO SCABBIA) X GUSTAVO
MIZIARA RODRIGUEZ CARMONA(SP186605 - ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY E SP281095 - PAULA
CASTELOBRANCO ROXO FRONER) X JOSE ALBERTO ABRAO MIZIARA(SP186605 - ROGÉRIO LUIS
ADOLFO CURY E SP281095 - PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER E SP238821 - DANIELA
MARINHO SCABBIA)
SENTENÇA DE FLS. 606/607-VERSO: O Ministério Público Federal propôs a presente ação criminal em face de
José Alberto Abrão Miziara, Marcelo Marques e Gustavo Miziara Rodrigues Carmona, qualificados na denúncia,
como incursos no art. 2º, II, da Lei nº 8.137-1990, combinado com o art. 71, ambos do Código Penal. Em síntese,
narrou a denúncia os réus, no exercício da gerência e administração da sociedade empresária Marques e Miziara
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/03/2015
323/1009
