0001045-18.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6307005213
AUTOR: JOAO LUCAS DOS SANTOS SILVA (SP200008 - NADJANÁIA RODRIGUES DE CARVALHO BARROS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
Considerando que na data da prisão de Gustavo dos Santos Silva (págs. 8/9, anexo n.º 2) não havia salário-de-contribuição (anexo n.º 14) e
que estava mantida a qualidade de segurado, há probabilidade no direito a auxílio-reclusão (art. 116, § 1.º, Decreto n.º 3.048/99). O receio de
dano irreparável ou de difícil reparação decorre da natureza alimentícia dos benefícios previdenciários (art. 100, § 1.º, CF), de modo que
concedo a antecipação da tutela para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.
Oficie-se. Cite-se e intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Não concedo a antecipação da tutela. Certifique a secretaria eventual decurso de prazo para entrega do laudo pericial. Intimemse.
0000931-79.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6307006090
AUTOR: JOSE EUGENIO (SP241841 - ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA )
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0000997-59.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6307006084
AUTOR: FRANCILEIDE LEITE ALEIXO (SP289927 - RILTON BAPTISTA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
O requerimento de tutela antecipada não pode ser deferido. A prova inequívoca do direito postulado depende de instrução
probatória, impondo-se a realização de prova pericial para aferição da existência de incapacidade para o trabalho, visto que os
atestados médicos que instruem a petição inicial são anteriores ou contemporâneos da última perícia a cargo da Previdência
Social, o que é relevante na medida em que a saúde é mutável no tempo. Não concedo a antecipação da tutela. Certifique a
secretaria eventual decurso de prazo para entrega do laudo pericial. Intimem-se.
0001191-59.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6307005291
AUTOR: NEIDE MARIA PEDRO DA FONSECA (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0000862-47.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6307006081
AUTOR: EDSON BATISTA (SP237823 - LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0001159-54.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6307005267
AUTOR: MARIA JOSE CORA DELGADO (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0000956-92.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6307006097
AUTOR: ELIAS MARQUES GUIMARAES (SP277855 - CLAUDIO BENEDITO GALHARDO PAGANINI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0000955-10.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6307005252
AUTOR: SERGIO DA SILVA (SP238609 - DANILO LOFIEGO SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
FIM.
0000748-11.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6307005221
AUTOR: DENIS WESLEY SANTOS (SP204349 - RENATA CRISTINA MACARONE BAIÃO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
O requerimento de tutela antecipada não pode ser deferido. A conclusão da perícia é desfavorável à pretensão.
Não concedo a antecipação da tutela. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.
Intimem-se.
0000909-21.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6307005244
AUTOR: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO (SP338284 - RODRIGO BIANCHI CESAR GONÇALVES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
O requerimento de tutela antecipada não pode ser deferido. A prova inequívoca do direito postulado depende de instrução probatória,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/07/2017
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