Anote-se a interposição do agravo de Instrumento pela União.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nestes autos (id. 18626329).
Int.
Santos, 26 de junho de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) nº 5004518-80.2019.4.03.6104 IMPETRANTE: NOTRIA INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217
IMPETRADO: INSPETOR-CHEFE ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Anote-se a interposição do agravo de Instrumento pela União.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nestes autos (id. 18626329).
Int.
Santos, 26 de junho de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002710-67.2015.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos
EXEQUENTE: MARIA NEUZA GOMES TELLES - ESPÓLIO
REPRESENTANTE: MARIA DA GLORIA GOMES TELLES DA SILVA
Advogados do(a) REPRESENTANTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501,
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Tendo em vista a certidão de id 18838397, dê-se ciência ao patrono da exequente acerca da situação cadastral que consta da tela de consulta ao sistema da Receita Federal, que impossibilitou a expedição do(s) requisitório(s).
Int.
SANTOS, 27 de junho de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005497-76.2018.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos
EXEQUENTE: ADALTRO VIEIRA DE LIMA
Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS - SP140731
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Tendo em vista a certidão de id 18809785, manifeste-se o patrono do exequente acerca da situação cadastral que consta da tela de consulta ao sistema da Receita Federal, no prazo de 05 (cinco) dias.
Int.
SANTOS, 27 de junho de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002596-22.2001.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos
EXEQUENTE: ANTONIO SANTANA BARBOSA, GERALDO MARCELINO DA SILVA, JANUARIO FERREIRA LIMA, SERGIO FERNANDES DE FREITAS, VALDIR CESARIO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/07/2019 475/1215