Por este documento não é possível ter clareza se o benefício foi indeferido e se o motivo do indeferimento é o fato de a autora ser sócia de empresa, ou se trata de notificação para acerto de divergência - por
exemplo, a compensação de ofício de eventual seguro-desemprego pago de forma indevida.
A existência de dúvida razoável a respeito da ciência da autoridade coatora sobre tais documentos recomenda que seja oportunizada sua oitiva antes da apreciação do pedido de liminar.
Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias indique corretamente a autoridade coatora (Gerente Regional do Trabalho em Araraquara-SP) e apresente instrumento de procuração
recente, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC).
Regularizada a inicial, notifique-se a autoridade impetrada para que apresente informações no prazo de 10 (dez) dias.
Dê-se ciência à União (AGU).
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Araraquara, data registrada no sistema.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006509-85.2006.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA
Advogados do(a) EXECUTADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO - SP283982-A, RONALDO REDENSCHI - SP283985-A, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO - SP244865-A
D E S PA C H O
Diante da manifestação da exequente, defiro a substituição da garantia no processo.
Aguarde-se prolação de decisão definitiva nos 0000867-97.2007.403.6120 em arquivo sobrestado.
Int. Cumpra-se.
ARARAQUARA, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007781-90.2001.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara
EXEQUENTE: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
REU:ARLINDO PENITENTE, BRUNO PERON, VALENTIM LORENCETTO, OSMAR LORENCETTO, MARIO APARECIDO LORENCETTO, MARIA MEDICI PERON, ROSALINA
DEVECCHI LORENCETTO, CLEUSA FABRI LORENCETTO, EUNICE FERREIRA LORENCETTO
Advogados do(a) REU: LAERTE DANTE BIAZOTTI - SP29800, MILTON FABIANO CAMARGO - SP179759
Advogados do(a) REU: LAERTE DANTE BIAZOTTI - SP29800, MILTON FABIANO CAMARGO - SP179759
Advogados do(a) REU: LAERTE DANTE BIAZOTTI - SP29800, MILTON FABIANO CAMARGO - SP179759
Advogados do(a) REU: LAERTE DANTE BIAZOTTI - SP29800, MILTON FABIANO CAMARGO - SP179759
Advogados do(a) REU: LAERTE DANTE BIAZOTTI - SP29800, MILTON FABIANO CAMARGO - SP179759
Advogados do(a) REU: LAERTE DANTE BIAZOTTI - SP29800, MILTON FABIANO CAMARGO - SP179759
Advogados do(a) REU: LAERTE DANTE BIAZOTTI - SP29800, MILTON FABIANO CAMARGO - SP179759
Advogados do(a) REU: LAERTE DANTE BIAZOTTI - SP29800, MILTON FABIANO CAMARGO - SP179759
Advogados do(a) REU: LAERTE DANTE BIAZOTTI - SP29800, MILTON FABIANO CAMARGO - SP179759
ATO O R D I N ATÓ R I O
“Devolvido o mandado pelo analista judiciário executante de mandados, conceder vista às partes” - conforme despacho anteriormente publicado.
Araraquara, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001471-53.2010.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara
EXEQUENTE:ANTONIO LEONARDO TEIXEIRA
Advogado do(a) EXEQUENTE: WITORINO FERNANDES MOREIRA - SP357519
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO O R D I N ATÓ R I O
Vista às partes, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos RPV/PRCs minutados. (artigo 11 da Res. 458/2017 – CJF)
Araraquara, data registrada no sistema.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/05/2020 1803/2060
