IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Diante da ausência de pedido liminar, notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.
Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, da propositura do presente mandamus, nos termos do art. 7º, II, do diploma legal supramencionado, cujo ingresso no feito, em caso de
requerimento, fica desde já deferido.
Com a vinda das informações, vista ao Ministério Público Federal.
Após, conclusos para sentença.
Notifiquem-se. Intimem-se.
São Paulo, data registrada no sistema.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0014620-70.1996.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: IRMGARD HOLZER, ANTENOR BATISTA, LORIVAL JOSE DOS SANTOS, EVANGELISTA LUIS VELOSO CAMPENHE, JOSE OSMAR BAZANA, JOSE FERNANDES
Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO GOES - SP99641
Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO GOES - SP99641
Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO GOES - SP99641
Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO GOES - SP99641
Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO GOES - SP99641
Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO GOES - SP99641
REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Ciência às partes do teor da (s) minuta (s) do (s) ofício (s) requisitório (s) expedido (s), por disposição do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal.
Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, venham os autos para remessa eletrônica da(s) requisição (ões) do crédito (s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Subsecretaria dos Feitos da
Presidência.
Oportunamente, aguarde-se a notícia da disponibilização do (s) pagamento (s), sobrestado no arquivo.
Intimem-se.
São Paulo, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008485-14.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN
Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FERRARI LUCENA - SP243202, RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE - SP182632, GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA SP361034
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO: INSPETOR ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
D E S PA C H O
Por ora, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as alegações da União Federal.
Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se.
São Paulo, data registrada no sistema Pje.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001073-87.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: HTANGGER BALLOTIN BASSANELLO DE OLIVEIRA
Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS - GO57637
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/05/2020 50/893
