0002672-82.2021.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318011797
AUTOR: DANILO LEAL DE CASTRO (SP197179 - RUTE CORREA LOFRANO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)
0002654-61.2021.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318011804
AUTOR: SIMONE APARECIDA SLUIUZAS OLIVEIRA (SP235450 - JULIANA DA SILVA ELEOTERIO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)
0002841-69.2021.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318011878
AUTOR: JOAO PEDRO JESUINO (SP136867 - NILVA MARIA PIMENTEL)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)
0002751-61.2021.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318011883
AUTOR: ADRIANO CESAR DA SILVA (SP136867 - NILVA MARIA PIMENTEL)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)
0002975-96.2021.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318011871
AUTOR: ROBERTO PINTO (SP235450 - JULIANA DA SILVA ELEOTERIO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)
0002374-90.2021.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318011830
AUTOR: RAFAEL PORTO DE FARIA (SP250557 - TATIANA PIMENTEL NOGUEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)
0002943-91.2021.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318011872
AUTOR: MARIA SIRLENE MORATO VERISSIMO (SP190205 - FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)
0002570-60.2021.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318011807
AUTOR: LAIR FRANCISCO FERREIRA (SP136867 - NILVA MARIA PIMENTEL)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos em inspeção. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Trata-se de ação movida contra a Caixa Econômica Federal – CEF,
objetivando a condenação na obrigação de fazer consistente na utilização de índice de correção monetária diverso da TR, a partir da
competência de 1999, nos valores depositados em contas fundiárias. A existência de precedente obrigatório emanado do STJ, no sentido de
que é vedado ao Poder Judiciário substituir a TR por outro índice de correção monetária (REsp 1.614.874 – Tema 731) exclui a
probabilidade do direito, motivo pelo qual INDEFIRO a concessão de tutela provisória de urgência. Tendo em vista a r. decisão proferida
nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090-DF, que determina a suspensão de todos os feitos que
versem sobre a discussão da rentabilidade do FGTS, proceda-se ao sobrestamento do presente feito até julgamento pelo Supremo Tribunal
Federal. Intime-se. Cumpra-se.
0002573-15.2021.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318011562
AUTOR: LIGIA CRISTINA PAIXAO SILVA (SP194657 - JULIANA MOREIRA LANCE COLI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)
0002373-08.2021.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318011571
AUTOR: MESSIAS BALBINO DA SILVA (SP194657 - JULIANA MOREIRA LANCE COLI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos em inspeção. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Trata-se de ação movida contra a Caixa Econômica Federal – CEF,
objetivando a condenação na obrigação de fazer consistente na utilização de índice de correção monetária diverso da TR, a partir da
competência de 1999, nos valores depositados em contas fundiárias. A existência de precedente obrigatório emanado do STJ, no sentido de
que é vedado ao Poder Judiciário substituir a TR por outro índice de correção monetária (REsp 1.614.874 – Tema 731) exclui a
probabilidade do direito, motivo pelo qual INDEFIRO a concessão de tutela provisória de urgência. Tendo em vista a r. decisão proferida
nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090-DF, que determina a suspensão de todos os feitos que
versem sobre a discussão da rentabilidade do FGTS, proceda-se ao sobrestamento do presente feito até julgamento pelo Supremo Tribunal
Federal. Intime-se. Cumpra-se.
0002727-33.2021.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318011554
AUTOR: WELLINGTON RODRIGO DE OLIVEIRA (SP383760 - KELI CRISTINA DE SOUZA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)
0002619-04.2021.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318011559
AUTOR: MARTA RODRIGUES ROCHA (SP194657 - JULIANA MOREIRA LANCE COLI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)
0002513-42.2021.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318011565
AUTOR: FERNANDA BERTANHA TORMENA (SP452795 - LEONARDO TAVARES GALLO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)
0002828-70.2021.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318011507
AUTOR: ERLEI FRANCISCO MARQUES (SP420946 - JACKSON ANTONIO DE ASSIS FUNCHAL)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/05/2021 1856/2816
