Intime-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Trata-se de pedido de atualização de saldo de conta vinculada ao
FGTS. Contudo, em decisão proferida em medida cautelar na ADI 5090/DF, na data de 06/09/2019 e disponibilizada no Dje em 09/09/2019, o I.
Ministro do C. STF Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a incidência da taxa referencial – TR na
correção monetária dos depósitos de FGTS, até julgamento do mérito pelo Supremo. Destarte, em razão da adequação da matéria discutida nestes
autos àquela tratada na decisão supracitada, determino a suspensão do presente feito, até o final julgamento da ADI 5090/DF pelo C. Supremo
Tribunal Federal, com a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se e se cumpra.
0004477-09.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023753
AUTOR: DANIELLA ROCHA CARDANO (SP263912 - JOEL MORAES DE OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004470-17.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023757
AUTOR: ROSELENE MARIANE DE MEDEIROS DOS SANTOS (SP437378 - JOSE ALVES BATISTA FILHO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004412-14.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023772
AUTOR: EDMILSON MENDES DA SILVA (SP417553 - ANDRE LUIZ SANCHEZ)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004424-28.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023769
AUTOR: RICARDO ANTONIO DE MORAIS (SP345442 - GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004387-98.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023782
AUTOR: TIOFILO CONCEICAO COSTA (SP220920 - JULIO CESAR PANHOCA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004434-72.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023767
AUTOR: CASSIO ROBERTO DOS SANTOS (SP145048 - DENYALLE KAREN DE MORAIS CRISCUOLO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004393-08.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023779
AUTOR: ANTONIO ALVES GERMANO (SP329980 - FABIANA MAXIMINO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004478-91.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023752
AUTOR: ADAUTO GOMES DA ROCHA NETO (SP347904 - RAFAEL MOIA NETO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004444-19.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023764
AUTOR: ANTONIO DE PAULA SOUZA (SP225431 - EVANS MITH LEONI, SP130604 - MARIA ANGELINA PIRES DA SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004327-28.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023626
AUTOR: ERICA DA SILVA SIVERO LOURENCO DA COSTA (SP115593 - ANA ELDA PERRY RODRIGUES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004385-31.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023783
AUTOR: RITA DOLORES SANTOS CARVALHO (SP251591 - GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004467-62.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023758
AUTOR: HAILTON SILVA DIAS (SP345442 - GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004445-04.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023763
AUTOR: JOSE NILSON VIEIRA BRANDAO (SP433520 - ROMANA DE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004474-54.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023755
AUTOR: ROSA MARIA GOMES DA SILVA DE DEUS (SP437378 - JOSE ALVES BATISTA FILHO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004413-96.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023771
AUTOR: MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (SP120485 - CLAUDIA CRISTINA BORTOLAI ARANHA ALVES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004475-39.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023754
AUTOR: MAURICIO SALES SANTIAGO (SP347904 - RAFAEL MOIA NETO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004410-44.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023773
AUTOR: SEVERINO PINHEIRO DA SILVA (SP245254 - ROSICLER ZORZENON DA SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004482-31.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306023748
AUTOR: CRISTIANA LEITE DE BARROS (SP347904 - RAFAEL MOIA NETO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/06/2021 523/1536
