TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Boletim Nro 098/2012
Secretaria da Terceira Turma
00001 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000042-62.2004.404.7113/RS
RELATOR
: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE
APELADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
: UNIÃO FEDERAL
: MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
: Procuradoria-Regional da União
: ALCIDES ATANASIO DE LIMA JUNIOR e outros
: José Foerster Junior
APELADO
ADVOGADO
: AIRTON NOGUEIRA LAGES e outros
: Luis Carlos de Aguiar Portela
APELADO
ADVOGADO
APELADO
: AGOSTINHO ROMAO NADLER DA SILVA e outros
: Gustavo Queiroz Bezerra Cavalcanti
: ADRIANO MARCUS ALMEIRA BRASIL e outros
ADVOGADO
APELADO
: Daisy Maria Montenegro Macedo
: ALEXANDRE MENDONCA RIBEIRO e outros
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
: Nilo Cesar Martins Pompilio da Hora
: ALDO ROBERTO BRANDAO e outro
: Vanderley Manoel de Andrade Silva
APELADO
ADVOGADO
: ALDO ALVES FERREIRA e outros
: Matheus da Rolt Rodrigues e outros
APELADO
ADVOGADO
: ABMAILSON SANTOS DE OLIVEIRA e outros
: Raul Canal
: Luiz Fernando Ponsoni
APELADO
ADVOGADO
APELADO
: ALFREDO MANOEL DOS SANTOS JUNIOR e outros
: Aldemar Silva dos Santos
: ANDRE LUIZ PREVIATO KODJAOGLANIAN
ADVOGADO
APELADO
: Pedro Mora Siqueira
: ANTONIO ALBERTO ANDRADE SABA e outros
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
: Maria Jocélia Nogueira Lima
: ARNALDO DE SOUZA MARTINS e outros
: Rosangela dos Santos Barbosa
APELADO
ADVOGADO
: ATILA CAVALCANTE BICALHO e outros
: Carmen Rachel Dantas Mayer
APELADO
: CARLOS DA SILVEIRA THOMAKA e outros
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
374 / 1034
