ADVOGADO
ADVOGADO
: WILLIAM GUIMARÃES CYRELLI
: RAFAEL MALLMANN
APELADO
MPF
: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Porto Alegre
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO : EMPRESA MINERADORA CHARRUA LTDA
ADVOGADO
: WILLIAM GUIMARÃES CYRELLI
ADVOGADO
: RAFAEL MALLMANN
INTERESSADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000150 APELAÇÃO CÍVEL 5001688-57.2010.404.7001 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE
: ANTONIO CARLOS PARALEGO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
ESPÓLIO DE CARLOS PUGLIESE NETO - ROSIMEIDE MOLERO
:
PUGLIESE
: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
APELANTE
ADVOGADO
: SADI ISPER
: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
APELADO
INTERESSADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: ADELAIDE ALVARES BELO BERNARDO
ADVOGADO
: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
INTERESSADO
ADVOGADO
: ELLEN FABIANE ALVAREZ BELO BERNARDO
: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
INTERESSADO
ADVOGADO
: GRACINDA BELO ALVAREZ
: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
INTERESSADO
ADVOGADO
: JOSÉ MUNHOS SANCHES
: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
INTERESSADO
ADVOGADO
: ROSANA CRISTINA BELO DE FREITAS
: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
INTERESSADO
: WAJDI IBRAHIM EL HAOULI
ADVOGADO
: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
APELANTE
0000151 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5000198-39.2011.404.7203 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: CLINICA MEDICA HOLLUS S/C LTDA
ADVOGADO : CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN
0000152 APELAÇÃO CÍVEL 5019491-47.2010.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE : JULIETA ALMEIDA PICON
ADVOGADO : ISADORA COSTA MORAES
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000153 APELAÇÃO CÍVEL 5017570-53.2010.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
87 / 964