RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
ADVOGADO
MPF
: FUNDAÇÃO LUIZ ENGLERT
: LUIZ VICENTE VIEIRA DUTRA
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000172 APELAÇÃO CÍVEL 5010619-52.2010.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000173 JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 500255596.2013.404.0000 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
AGRAVANTE : TEKA - TECELAGEM KUEHNRICH S/A
ADVOGADO : Katia Hendrina Weiers Krepsky
ADVOGADO
ADVOGADO
: Julio Cesar Krepsky
: CLAYTON RAFAEL BATISTA
AGRAVADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000174 APELAÇÃO CÍVEL 5042972-43.2013.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
ADVOGADO
: JAYR PEREIRA TEIXEIRA
: Danton Novais Filho
APELADO
MPF
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000175 APELAÇÃO CÍVEL 5016083-14.2011.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: LAFFIT VEICULOS LTDA
ADVOGADO : VALESKA VIDAL DA SILVA
ADVOGADO
APELANTE
: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
MPF
: OS MESMOS
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000176 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5002044-82.2011.404.7109 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
ADVOGADO
MPF
: ROBERTO LUIZ ROMERO QUINTANILHA
: Jonatas Moscato Loy
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000177 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5005196-85.2013.404.7104 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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