ADVOGADO : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVANTE : PAULA ELEUTERIO DE BRITTO
ADVOGADO : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000144 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5001959-10.2016.404.0000 (Processo Eletrônico
- TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO
: PEDRO GORGEN DA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC))
ADVOGADO
: NELSON ANTÔNIO WALBER
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000145 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5003792-63.2016.404.0000 (Processo Eletrônico
- TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE
: MAIARA REGINA KOSOSKI
ADVOGADO
: ROSANE BARCZAK
AGRAVADO
: Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Brasília
ADVOGADO
: GABRIELA KOETZ DA FONSECA
AGRAVADO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000146 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5004487-17.2016.404.0000 (Processo Eletrônico
- TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE
: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
AGRAVADO
: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S A
ADVOGADO
: Joaquim Nogueira Porto Moraes
0000147 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5001955-70.2016.404.0000 (Processo Eletrônico
- TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE
: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
AGRAVADO
: AUTO POSTO GAROTAO LTDA.
ADVOGADO
: AUGUSTO CESAR DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO
: ANTONIO FIDELIS
ADVOGADO
: Guilherme Faustino Fidelis
0000148 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5010091-56.2016.404.0000 (Processo Eletrônico
- TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE
: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
AGRAVADO
: POSTO CASTELO BRANCO LTDA
ADVOGADO
: CARLOS VINICIUS CHAMPE
ADVOGADO
: ANTONIO FIDELIS
ADVOGADO
: Guilherme Faustino Fidelis
0000149 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5004539-13.2016.404.0000 (Processo Eletrônico
- TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE
: ALIMENTARE SERVICOS DE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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