0001443 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5027371-55.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
APELANTE: ESMERALDA CONVENIENCIAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER
ADVOGADO: CLEVERSON SOUZA DA SILVA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0001444 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5025222-68.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
APELANTE: FATIMA SUPERMERCADOS LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCO ANTONIO MENDONCA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0001445 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5025164-65.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: RODOLEMI TRANSPORTES LTDA - ME (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCO ANTONIO MENDONCA
APELADO: TRANSFELIZ TRANSPORTES LTDA - ME (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCO ANTONIO MENDONCA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0001446 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5025162-95.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: MERCADO SANTO ANDRE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCO ANTONIO MENDONCA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0001447 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5019383-62.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: CANTU FUTURA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILSON ANTONIO BEBER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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