APELANTE: MARISOL COMERCIAL DO VESTUARIO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000512 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007555-02.2018.4.04.7114/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: INDUSTRIA DE VIDROS TEMPERADOS ESTRELA LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: CASSIO MALLMANN (OAB RS102280)
0000513 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5027943-02.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: LOJAS RENNER S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000514 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5067543-93.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: INCOTERM INDÚSTRIA DE TERMÔMETROS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VINICIUS OCHOA PIAZZETA (OAB RS050952)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000515 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015175-83.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: CERVEJARIA CONTAINER LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168)
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790)
ADVOGADO: KÁTIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082)
ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826)
0000516 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5016305-11.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: ANDRAMA CONFECCOES LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168)
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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