1452/2014
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
294
RUA DO LAVRADIO, 132, 5º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
BEM COMO NÃO SERÁ EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO PESSOAL
RJ - CEP: 20230-070
PARA A PARTE AUTORA, DEVENDO O PATRONO DAR-LHE
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA (Recomendação nº 01/2011 da
Corregedoria deste E. TRT).
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará
APRESENTADOS
DEVERÃO
no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no
ELETRONICAMENTE.
ESTAR
ANEXADOS
julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena
de confissão.
Documentos associados ao processo
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO,
Título
Tipo
Chave de acesso**
Douglas Martins
Documento de
14031118390838700
Mello
Identificação
000006882359
através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de
preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletrônicamente a
cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.
3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,
solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa,
Douglas Martins
14031118385038900
Documento Diverso
Mello - Comprovante
000006881362
até ANTES da audiência designada, em formato eletrônico de
acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT
Douglas Martins
14031118390365300
Recibo de Salário
e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região.
Mello -
4) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer
Douglas Martins
Declaração de
14031118390774200
aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
Mello
Hipossuficiência
000006882309
000006881996
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355
c/c artigo 359 e incisos do CPC).
Douglas Martins
14031118390484600
Recibo de Salário
Mello -
000006882056
5) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de
Douglas Martins
ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI
Mello -
14031118390685000
Recibo de Salário
000006882153
(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do
contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF
dos sócios.
Douglas Martins
Convenção Coletiva
14031118391134900
Mello
de Trabalho
000006882549
Douglas Martins
Convenção Coletiva
14031118391098900
Mello
de Trabalho
000006882520
6) Os documentos, inclusive cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa, deverão ser anexados, na forma dos arts.
4º § 1º e 12 da Resolução nº 94/2012 do CSJT.
Douglas Martins
14031118385259900
Documento Diverso
Mello - Comprovante
000006881454
7) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
Douglas Martins
14031118384803900
Documento Diverso
Mello - Cartão de
000006881238
proceder à adequação dos documentos.
8) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.
9) ESTA NOTIFICAÇÃO DESTINA-SE AO PATRONO DA PARTE,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74568
Douglas Martins
Convenção Coletiva
14031118390979900
Mello
de Trabalho
000006882457
