2203/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1823
Acórdão
Processo Nº RO-0010819-03.2015.5.01.0071
Relator
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
RECORRENTE
JORGE CARLOS FERREIRA
ADVOGADO
CLEBER MAURICIO NAYLOR(OAB:
68283-D/RJ)
RECORRIDO
GENEBRA RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. PROVA. A falta de
pagamento das verbas rescisórias, por si, não configura dano moral.
Contudo, será devida uma indenização quando comprovado que a
falta de pagamento acarretou prejuízos concretos ao autor, capazes
Intimado(s)/Citado(s):
- GENEBRA RESTAURANTE LTDA
de afetar sua esfera íntima.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
Identificação
PROCESSO nº 0010819-03.2015.5.01.0071 (RO)
Vistos, relatados e discutidos os autos do recurso ordinário em que
são partes: JORGE CARLOS FERREIRA, como recorrente, e
RECORRENTE: JORGE CARLOS FERREIRA
GENEBRA RESTAURANTE LTDA., como recorrida.
RECORRIDO: GENEBRA RESTAURANTE LTDA
RELATÓRIO
RELATOR: FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
Inconformado com a r. sentença de id. 68559af, proferida pela MM.
Juíza Rachel Ferreira Cazotti Goncalves Fernandes, da 71ª Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro, que julgou procedente, em parte, o
pedido, complementada pela decisão de embargos declaratórios de
id. e4da027, recorre ordinariamente o reclamante (id. afc135e).
Em síntese, o autor pugna pela integração do almoço fornecido pela
reclamada para fins de cálculo das verbas rescisórias. Invoca,
assim, a Orientação Jurisprudencial n° 413 da SDI - 1 do Colendo
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105931
TST. Prossegue, requerendo uma indenização por danos morais
