2221/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805164 - e.mail: vt64.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0101422-12.2016.5.01.0064
2850
tel: (21) 23805164 - e.mail: vt64.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0101425-64.2016.5.01.0064
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA
RECLAMADO: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA
e outros (2)
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: JOSELI VICENTE DE OLIVEIRA
DECISÃO PJe-JT
RECLAMADO: BAR E CAFE UNIAO LTDA - ME
Vistos, etc.
DECISÃO PJe-JT
I - RELATÓRIO
Vistos, etc.
Estão satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso
Nos autos da ação ajuizada por ANDERSON DE OLIVEIRA DE
interposto.
LIMA em face de MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS
Intime(m)-se o(s) recorrido(s) (reclamante) para, querendo,
LTDA., MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. e MULTCLEAN
apresentar(em) contrarrazões.
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA, a parte autora apresenta
Decorrido o prazo, conferidos, subam os autos ao E.TRT.
embargos.
Pede declaração.
RIO DE JANEIRO, 4 de Maio de 2017
II - FUNDAMENTAÇÃO
MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
1 - ADMISSIBILIDADE
Decisão
Processo Nº RTOrd-0101425-64.2016.5.01.0064
RECLAMANTE
ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
FABIANA VIANNA FERRÃO(OAB:
126296/RJ)
ADVOGADO
GISELE BONECKER DE SOUZA DE
MORAES(OAB: 150719/RJ)
RECLAMADO
MOPP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO
LUIZ MIGUEL PETERLINI(OAB:
51136/RJ)
RECLAMADO
MULTCLEAN CONSERVACAO
AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
LUIZ MIGUEL PETERLINI(OAB:
51136/RJ)
RECLAMADO
MOSCA GRUPO NACIONAL DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LUIZ MIGUEL PETERLINI(OAB:
51136/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA
- MOPP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
- MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA
- MULTCLEAN CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA
Adequados e tempestivos, merecem conhecimento.
2 - MÉRITO
2.1 - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO
A omissão que justifica o uso dos declaratórios ocorre quando a
sentença deixa de se pronunciar sobre algum ponto que desafia
prestação jurisdicional.
Já a contradição que anima o presente recurso é aquele interna, no
bojo da sentença, p.ex., entre a fundamentação e a conclusão.
O reclamante alega "contradição" entre a decisão e as alegações da
parte e não apontou qualquer (suposta) omissão.
A leitura da peça revela que, realmente, o fundamento do pedido é
o não pagamento de salários e vale alimentação.
O mais alegado são consequências disto.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
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64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
E os fatos não autorizam a condenação, no entendimento do juízo.
O inconformismo desafia recurso próprio.
Nego provimento aos embargos declaratórios, meramente
protelatórios.
RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106785
III - CONCLUSÃO
