2299/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
4606
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
INEPAR TELECOMUNICAÇÕES
CRISTIANE LOUISE ALVES
FERREIRA(OAB: 174212/RJ)
IESA OLEO&GAS S/A
CRISTIANE LOUISE ALVES
FERREIRA(OAB: 174212/RJ)
audiência designada, ficando mantidas as determinações
anteriores. As partes deverão comparecer para prestarem
ADVOGADO
depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As demais
RECLAMADO
ADVOGADO
testemunhas deverão comparecer independentemente de
intimação, sob pena de perda da prova testemunhal.
RECLAMADO
ADVOGADO
MACAE, 22 de Agosto de 2017
Intimado(s)/Citado(s):
MARCELO LUIZ NUNES MELIM
Juiz do Trabalho
adns
- CELIO SANTOS DE MORAES
- IESA OLEO&GAS S/A
- INEPAR TELECOMUNICAÇÕES
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Notificação
Processo Nº RTOrd-0100946-78.2016.5.01.0482
RECLAMANTE
RENATO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS RENATO GUERRA DA
FONSECA(OAB: 104487/RJ)
ADVOGADO
GUILHERME BASTOS NUNES
BATISTA(OAB: 104517/RJ)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 106449/RJ)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECLAMADO
CTA - SERVICOS EM MEIO
AMBIENTE LTDA
ADVOGADO
GABRIELA LIMA DE VARGAS(OAB:
14078/ES)
TESTEMUNHA
JOELSON IMBERTI
TESTEMUNHA
ADEMIR DE SOUZA
TESTEMUNHA
TATIANA PIZETTA DIAS
TESTEMUNHA
MAURO LUIZ DA SILVA RODRIGUES
III - DISPOSITIVO
Em face do exposto, decido:
Rejeitar a (s) preliminar (es) arguida (s);
Deferira gratuidade de Justiça à parte reclamante;
Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por CELIO
SANTOS DE MORAES para condenar IESA ÓLEO E GÁS S.A.,
INEPAR TELECOMUNICAÇÕES e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETROBRAS no cumprimento das obrigações estabelecidas na
presente decisão; consistentes no pagamento da quantia
mencionada na relação abaixo (apurada conforme planilha de
cálculo anexa e fundamentação supra):
À parte reclamante: R$ 44.418,46
À Previdência Social: R$ 5.938,27
À Fazenda Nacional (IRRF): Isento
Intimado(s)/Citado(s):
Total Parcial (sem custas): R$ 50.356,73
- CTA - SERVICOS EM MEIO AMBIENTE LTDA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- RENATO DA SILVA
À Fazenda Nacional (custas): R$ 1.007,13
TOTAL DEVIDO: R$ 51.363,86
Julgar improcedentes os demais pedidos.
DESTINATÁRIO(S):
Sendo a presente sentença LÍQUIDA (com a dedução dos valores
RENATO DA SILVA
pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar o enriquecimento
ilícito), o valor da condenação deve apenas ser atualizado por
CTA - SERVICOS EM MEIO AMBIENTE LTDA
simples cálculos, observados os parâmetros estabelecidos ao longo
da decisão.
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Juros, correção monetária e contribuições fiscal e previdenciária
calculadas na forma da lei.
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
Atentem as partes para as disposições do parágrafo segundo do art.
ciência de que designado o dia 28/11/2017, às 9:50h, para oitiva da
1.026 do NCPC.
testemunha na CartPrec nº 0001241-81.2017.5.17.0012, em trâmite
Intimem-se.
na 12ª VT/Vitória-ES.
Nada mais.
Em caso de dúvida, acesse a página:
Macaé/RJ 22 de agosto de 2017.
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Vinicius Teixeira do Carmo
Sentença
Juiz do Trabalho
Processo Nº RTOrd-0101085-27.2016.5.01.0483
RECLAMANTE
CELIO SANTOS DE MORAES
ADVOGADO
MARCELO AYRES(OAB: 150816/RJ)
MACAE, 24 de Agosto de 2017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110317
