2492/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PAULO EDUARDO MACHADO
OLIVEIRA DE BARCELLOS(OAB:
158707/RJ)
PRISCILA DE CARVALHO
PINTO(OAB: 298623/SP)
DIEGO DE OLIVEIRA SILVA
PERITIZ EJNESMAN(OAB: 16824/RJ)
ARLANXEO BRASIL S.A.
PAULO EDUARDO MACHADO
OLIVEIRA DE BARCELLOS(OAB:
158707/RJ)
THIAGO PINTO AVILA(OAB:
184613/RJ)
A. R. M. PASSOS TRANSPORTES ME
DIEGO DE OLIVEIRA SILVA
PERITIZ EJNESMAN(OAB: 16824/RJ)
LANXESS - INDUSTRIA DE
PRODUTOS QUIMICOS E
PLASTICOS LTDA.
DANIEL YBARRA DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 309110/SP)
PAULO EDUARDO MACHADO
OLIVEIRA DE BARCELLOS(OAB:
158707/RJ)
PRISCILA DE CARVALHO
PINTO(OAB: 298623/SP)
ARLANXEO BRASIL S.A.
PAULO EDUARDO MACHADO
OLIVEIRA DE BARCELLOS(OAB:
158707/RJ)
THIAGO PINTO AVILA(OAB:
184613/RJ)
ANDRE RICARDO MARQUES
PASSOS
Intimado(s)/Citado(s):
- A. R. M. PASSOS TRANSPORTES - ME
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
de julgamento do dia 04 de junho de 2018, sob a Presidência da
Exma. Desembargadora do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia,
com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do
Ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos.
Desembargadores do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho, Relatora,
299
R$30.000,00 e R$600,00.
Carina Rodrigues Bicalho
Desembargadora Relatora
Acórdão
Processo Nº RO-0101977-88.2016.5.01.0012
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE
LANXESS - INDUSTRIA DE
PRODUTOS QUIMICOS E
PLASTICOS LTDA.
ADVOGADO
DANIEL YBARRA DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 309110/SP)
ADVOGADO
PAULO EDUARDO MACHADO
OLIVEIRA DE BARCELLOS(OAB:
158707/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA DE CARVALHO
PINTO(OAB: 298623/SP)
RECORRENTE
DIEGO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
PERITIZ EJNESMAN(OAB: 16824/RJ)
RECORRENTE
ARLANXEO BRASIL S.A.
ADVOGADO
PAULO EDUARDO MACHADO
OLIVEIRA DE BARCELLOS(OAB:
158707/RJ)
ADVOGADO
THIAGO PINTO AVILA(OAB:
184613/RJ)
RECORRIDO
A. R. M. PASSOS TRANSPORTES ME
RECORRIDO
DIEGO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
PERITIZ EJNESMAN(OAB: 16824/RJ)
RECORRIDO
LANXESS - INDUSTRIA DE
PRODUTOS QUIMICOS E
PLASTICOS LTDA.
ADVOGADO
DANIEL YBARRA DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 309110/SP)
ADVOGADO
PAULO EDUARDO MACHADO
OLIVEIRA DE BARCELLOS(OAB:
158707/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA DE CARVALHO
PINTO(OAB: 298623/SP)
RECORRIDO
ARLANXEO BRASIL S.A.
ADVOGADO
PAULO EDUARDO MACHADO
OLIVEIRA DE BARCELLOS(OAB:
158707/RJ)
ADVOGADO
THIAGO PINTO AVILA(OAB:
184613/RJ)
TERCEIRO
ANDRE RICARDO MARQUES
INTERESSADO
PASSOS
e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, em proferir a seguinte
decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários
interpostos e, no mérito, rejeitar as preliminares de nulidade por
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE RICARDO MARQUES PASSOS
violação ao direito de defesa e contraditório, suscitada pela terceira
ré e autor, e de ilegitimidade passiva, invocada pela segunda ré,
negar provimento ao recurso das demandadas e dar parcial
provimento ao recurso do autor para que seja observada a jornada
de trabalho, fixada de segunda a sexta-feira de 05h30min às
21h30m, para fins de pagamento das horas extras deferidas, e
impor à empregadora a pena de multa diária de R$ 200,00, limitada
a R$2.000,00, nos termos do art. 537 do CPC, caso descumprida a
obrigação de anotação na CTPS do autor. Ante o acréscimo, arbitra
-se novo valor para condenação e custas, respectivamente, de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120024
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
de julgamento do dia 04 de junho de 2018, sob a Presidência da
Exma. Desembargadora do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia,
com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do
Ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos.
Desembargadores do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho, Relatora,
e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, em proferir a seguinte
decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários
