3083/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020
3444
ADVOGADO
JOSE MAURO FONSECA DE
ARAUJO(OAB: 70743/RJ)
TRANSURB S/A
FELIPE DE SALLES(OAB: 127907/RJ)
LAYSA SANTOLIN DE
OLIVEIRA(OAB: 212368/RJ)
Pretende a reclamante a concessão da tutela de urgência para que
seja imediatamente reintegrada aos quadros da reclamada ao
argumento de que estaria grávida quando da dispensa.
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Inicialmente, entendo que nos contratos de trabalho por prazo
determinado inexiste razão para o aviso prévio. Por óbvio, estando
as partes cientes da data de término do pacto entre elas havido, não
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSURB S/A
há que se falar em aviso prévio se o termo deu-se de modo normal,
como aliás registrado no TRCT anexado em ID. 1541fbc.
INTIMAÇÃO
Mais do que isso, não há comprovação de que ao final do contrato a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b7c721
reclamante já estivesse grávida, sendo certo que os documentos
proferido nos autos.
que acompanham a inicial não favorecem a tese da autora.
DESPACHO PJe-JT
Indefiro a tutela de urgência.
Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação.
Tendo em vista a certidão de id nº 7703b06, conforme o erro
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de outubro de 2020.
material apontado e o não prejuízo às partes, retifico a decisão
homologatória para excluir da condenação o valor de “R$ 2.686,05
DENISE MENDONCA VIEITES
equivalente a 204.763,60 TR’s pro-rata die relativo ao FGTS a
Juíza do Trabalho Substituta
depositar”, uma vez que o mesmo já está incluso no valor de
R$21.723,23 TR’s pro-rata die relativo ao crédito do autor.
Processo Nº ATOrd-0100847-88.2018.5.01.0078
RECLAMANTE
AMILTON COSTA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MAURO FONSECA DE
ARAUJO(OAB: 70743/RJ)
RECLAMADO
TRANSURB S/A
ADVOGADO
FELIPE DE SALLES(OAB: 127907/RJ)
ADVOGADO
LAYSA SANTOLIN DE
OLIVEIRA(OAB: 212368/RJ)
Intimem-se as partes para ciência.
Após, prossiga conforme despacho de id nº 021199e.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de outubro de 2020.
DENISE MENDONCA VIEITES
Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s)/Citado(s):
- AMILTON COSTA DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b7c721
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Tendo em vista a certidão de id nº 7703b06, conforme o erro
material apontado e o não prejuízo às partes, retifico a decisão
homologatória para excluir da condenação o valor de “R$ 2.686,05
equivalente a 204.763,60 TR’s pro-rata die relativo ao FGTS a
depositar”, uma vez que o mesmo já está incluso no valor de
R$21.723,23 TR’s pro-rata die relativo ao crédito do autor.
Processo Nº ATSum-0100787-47.2020.5.01.0078
RECLAMANTE
FABIO COSME DE OLIVEIRA
CAETANO
ADVOGADO
Leila oliveira de seixas(OAB:
130698/RJ)
ADVOGADO
Carla Marcia Cunha(OAB: 108638/RJ)
ADVOGADO
JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA
NETTO(OAB: 85338/RJ)
ADVOGADO
ADRIANO AGOSTINHO NUNES
FERNANDES(OAB: 77816/RJ)
ADVOGADO
juliana lopes da costa(OAB:
108820/RJ)
RECLAMADO
EXPRESSO PEGASO LTDA
ADVOGADO
JACQUELINE DOMINGUES DE
CASTRO SILVA(OAB: 168934/RJ)
RECLAMADO
EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS LTDA
RECLAMADO
AUTO VIACAO PALMARES LTDA
ADVOGADO
JACQUELINE DOMINGUES DE
CASTRO SILVA(OAB: 168934/RJ)
Intimem-se as partes para ciência.
Após, prossiga conforme despacho de id nº 021199e.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de outubro de 2020.
DENISE MENDONCA VIEITES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0100847-88.2018.5.01.0078
RECLAMANTE
AMILTON COSTA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO VIACAO PALMARES LTDA
- EXPRESSO PEGASO LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 102717a
proferido nos autos.
A presente ação deverá correr junto com a 010078662.2020.5.01.0078.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158045
