3296/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021
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Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO MARGREIFE LIMA
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECORRENTE: CLARO S.A.
RECORRIDO:
TIAGO
TELECOMUNICACOES
RODRIGUES,
E
SERVICOS
PETROMARE
LTDA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
CONHECER PARCIALMENTE do Recurso Ordinário da segunda
AGRAVANTE: PAULO AFONSO FERREIRA
reclamada (CLARO S.A.), salvo do pedido de reforma da sentença
AGRAVADO: FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
quanto à aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-I do
LATICINIOS BRASILIA LTDA, MATEUS ARTUR VIGATO, MAUA
Colendo TST, por falta de interesse de agir, e, no mérito, DAR-
INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A, PAULO AFONSO
LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: (I) limitar a condenação
FERREIRA, MARCIO MARGREIFE LIMA
subsidiária da segunda reclamada ao interregno de 26/09/2011 a
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
31/03/2015; (II) fixar o término da jornada de trabalho do autor, de
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
segunda a sexta-feira, às 20h20min e (III) inserir nas jornadas de
conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por igualdade de
trabalho reconhecidas o intervalo intrajornada de 30 (trinta) minutos,
votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do
tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantidos os
Desembargador Relator. Id 23fe3c1
valores provisoriamente arbitrados à condenação e às custas
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2021.
processuais. Id 7d69b82
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2021.
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101400-29.2016.5.01.0039
Relator
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
ANDRE RICARDO SMITH DA
COSTA(OAB: 67077/RJ)
RECORRIDO
TIAGO RODRIGUES
ADVOGADO
FERNANDO DOS SANTOS
ANDRADE(OAB: 133252/RJ)
ADVOGADO
BLENNER BORGES SENRA(OAB:
196957/RJ)
ADVOGADO
LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE
ANDRADE(OAB: 134815-D/RJ)
ADVOGADO
JULIA BROTERO LEFEVRE(OAB:
56988-D/RJ)
RECORRIDO
PETROMARE TELECOMUNICACOES
E SERVICOS LTDA
TESTEMUNHA
ALEXANDRE TEIXEIRA GAIFEM
TESTEMUNHA
IGOR AMADOR SIRILO
TESTEMUNHA
PETER MESSIAS DE MATOS
TESTEMUNHA
ALLAN MARTINS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO RODRIGUES
Processo Nº AP-0101750-38.2016.5.01.0032
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
AGRAVANTE
PAULO AFONSO FERREIRA
ADVOGADO
JOEL BECHIS COELHO(OAB:
113892/MG)
AGRAVADO
MATEUS ARTUR VIGATO
AGRAVADO
MAUA INTERMEDIACOES E
NEGOCIOS S/A
AGRAVADO
FERA TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA
AGRAVADO
LATICINIOS BRASILIA LTDA
AGRAVADO
MARCIO MARGREIFE LIMA
AGRAVADO
PAULO AFONSO FERREIRA
ADVOGADO
JOEL BECHIS COELHO(OAB:
113892/MG)
TERCEIRO
FERA TRANSPORTES E SERVICOS
INTERESSADO
LTDA N/P PAULO AFONSO
FERREIRA
TERCEIRO
LATICINIOS BRASILIA LTDA N/P
INTERESSADO
MATEUS ARTUR VIGATO
TERCEIRO
FERA TRANSPORTES E SERVICOS
INTERESSADO
LTDA N/P MATEUS ARTUR VIGATO
TERCEIRO
LATICINIOS BRASILIA LTDA N/P
INTERESSADO
PAULO AFONSO FERREIRA
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170235
- MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A
