3490/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
293
reconhecendo a incidência da prescrição quinquenal de todas as
JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA, 4 OFICIO DE
parcelas anteriores a 31/10/2012, afastar a condenação do réu no
REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, ALEXIS
pagamento do saldo de salário e 13º proporcional. Considera-se,
MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA, ESTADO DO
ainda, prejudicado o recurso autoral com relação aos pedidos
RIO DE JANEIRO, KATIA REGINA DINIZ
condenatórios, negando-se provimento quanto ao pedido de
Pelo exposto, ACORDAM os desembargadores e a Juíza
reforma sobre os honorários contratuais. Mantidos os valores das
Convocada que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do
custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida,
Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e,
porquanto subsiste a sucumbência do empregador quanto à
no mérito, dar parcial provimento ao do 1º reclamado para,
obrigação de fazer requerida.
reconhecendo a incidência da prescrição quinquenal de todas as
RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2022.
parcelas anteriores a 31/10/2012, afastar a condenação do réu no
pagamento do saldo de salário e 13º proporcional. Considera-se,
LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO
ainda, prejudicado o recurso autoral com relação aos pedidos
Diretor de Secretaria
condenatórios, negando-se provimento quanto ao pedido de
reforma sobre os honorários contratuais. Mantidos os valores das
Processo Nº ROT-0101752-25.2017.5.01.0015
Relator
HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
RECORRENTE
FATIMA BEZERRA DE MOURA
ADVOGADO
ITALO LEONARDO RAMOS
BEZERRA(OAB: 134829/RJ)
RECORRENTE
ESPOLIO DE JOSE ROBERTO
FRANCO DA SILVEIRA
ADVOGADO
Renato Moura da Cunha(OAB:
96963/RJ)
RECORRIDO
ESPOLIO DE JOSE ROBERTO
FRANCO DA SILVEIRA
ADVOGADO
Renato Moura da Cunha(OAB:
96963/RJ)
RECORRIDO
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI
TEIXEIRA DE SIQUEIRA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO ALVES GOMES(OAB:
87782/RJ)
RECORRIDO
FATIMA BEZERRA DE MOURA
ADVOGADO
ITALO LEONARDO RAMOS
BEZERRA(OAB: 134829/RJ)
RECORRIDO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
KATIA REGINA DINIZ
ADVOGADO
JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 22222/RJ)
RECORRIDO
4 OFICIO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO ALVES GOMES(OAB:
87782/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPOLIO DE JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcos Pinto da Cruz
Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
RECORRENTE: FATIMA BEZERRA DE MOURA, ESPOLIO DE
JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA
RECORRIDO: FATIMA BEZERRA DE MOURA, ESPOLIO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183786
custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida,
porquanto subsiste a sucumbência do empregador quanto à
obrigação de fazer requerida.
RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2022.
LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101752-25.2017.5.01.0015
Relator
HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
RECORRENTE
FATIMA BEZERRA DE MOURA
ADVOGADO
ITALO LEONARDO RAMOS
BEZERRA(OAB: 134829/RJ)
RECORRENTE
ESPOLIO DE JOSE ROBERTO
FRANCO DA SILVEIRA
ADVOGADO
Renato Moura da Cunha(OAB:
96963/RJ)
RECORRIDO
ESPOLIO DE JOSE ROBERTO
FRANCO DA SILVEIRA
ADVOGADO
Renato Moura da Cunha(OAB:
96963/RJ)
RECORRIDO
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI
TEIXEIRA DE SIQUEIRA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO ALVES GOMES(OAB:
87782/RJ)
RECORRIDO
FATIMA BEZERRA DE MOURA
ADVOGADO
ITALO LEONARDO RAMOS
BEZERRA(OAB: 134829/RJ)
RECORRIDO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
KATIA REGINA DINIZ
ADVOGADO
JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 22222/RJ)
RECORRIDO
4 OFICIO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO ALVES GOMES(OAB:
87782/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA
