3513/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Processo Nº ROT-0011424-61.2014.5.01.0045
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
RECORRENTE
PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA
ADVOGADO
ANDREA FLORES ORTUNHO(OAB:
181381/SP)
ADVOGADO
LAILA OLIVEIRA SANTOS
CALASANS DE ALMEIDA(OAB:
39760/BA)
RECORRIDO
ANDREIA NASCIMENTO DE SOUSA
DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE BARREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 96047/RJ)
ADVOGADO
CARLOS JOSE FERNANDES
RODRIGUES(OAB: 69490/RJ)
RECORRIDO
THAIS ANDRADE DE SOUSA
ADVOGADO
ALEXANDRE BARREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 96047/RJ)
ADVOGADO
CARLOS JOSE FERNANDES
RODRIGUES(OAB: 69490/RJ)
RECORRIDO
LUCAS ANDRADE DE SOUSA
ADVOGADO
ALEXANDRE BARREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 96047/RJ)
ADVOGADO
CARLOS JOSE FERNANDES
RODRIGUES(OAB: 69490/RJ)
RECORRIDO
MICHELE ANDRADE DE SOUSA
ADVOGADO
ALEXANDRE BARREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 96047/RJ)
ADVOGADO
CARLOS JOSE FERNANDES
RODRIGUES(OAB: 69490/RJ)
RECORRIDO
PAOLO BRENDOW ANDRADE DE
SOUSA
ADVOGADO
ALEXANDRE BARREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 96047/RJ)
ADVOGADO
CARLOS JOSE FERNANDES
RODRIGUES(OAB: 69490/RJ)
734
Maria Aparecida Coutinho Magalhães, com a participação do
Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador
Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos
Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo,
Relator, e Roque Lucarelli Dattoli, em proferir a seguinte decisão:
por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,
dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração das faltas
e atrasos injustificadas ao serviço, desde que descontados dos
salários, caso já existentes nos autos, para dedução nos cálculos do
adicional de periculosidade, conforme fundamentação. Vencida a
Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que ainda
dava provimento ao recurso para afastar a condenação em
devolução das CTPS e respectiva multa pelo inadimplemento.
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2022.
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
Diretor de Secretaria
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
Processo Nº ROT-0011424-61.2014.5.01.0045
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
RECORRENTE
PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA
ADVOGADO
ANDREA FLORES ORTUNHO(OAB:
181381/SP)
ADVOGADO
LAILA OLIVEIRA SANTOS
CALASANS DE ALMEIDA(OAB:
39760/BA)
RECORRIDO
ANDREIA NASCIMENTO DE SOUSA
DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE BARREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 96047/RJ)
ADVOGADO
CARLOS JOSE FERNANDES
RODRIGUES(OAB: 69490/RJ)
RECORRIDO
THAIS ANDRADE DE SOUSA
ADVOGADO
ALEXANDRE BARREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 96047/RJ)
ADVOGADO
CARLOS JOSE FERNANDES
RODRIGUES(OAB: 69490/RJ)
RECORRIDO
LUCAS ANDRADE DE SOUSA
ADVOGADO
ALEXANDRE BARREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 96047/RJ)
ADVOGADO
CARLOS JOSE FERNANDES
RODRIGUES(OAB: 69490/RJ)
RECORRIDO
MICHELE ANDRADE DE SOUSA
ADVOGADO
ALEXANDRE BARREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 96047/RJ)
ADVOGADO
CARLOS JOSE FERNANDES
RODRIGUES(OAB: 69490/RJ)
RECORRIDO
PAOLO BRENDOW ANDRADE DE
SOUSA
ADVOGADO
ALEXANDRE BARREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 96047/RJ)
ADVOGADO
CARLOS JOSE FERNANDES
RODRIGUES(OAB: 69490/RJ)
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 29 de
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELE ANDRADE DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Carlos Henrique Chernicharo
Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
RECORRENTE: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA
RECORRIDO: ANDREIA NASCIMENTO DE SOUSA DA SILVA,
MICHELE ANDRADE DE SOUSA, THAIS ANDRADE DE SOUSA,
LUCAS ANDRADE DE SOUSA, PAOLO BRENDOW ANDRADE DE
SOUSA
junho, às 10 horas, e encerrada no dia 05 de julho de 2022, às
23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do
Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob
a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185370
- LUCAS ANDRADE DE SOUSA
