3527/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022
240
ADVOGADO
LUCIANA KNUIVERS
FURTADO(OAB: 94383/RJ)
CRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS
FERNANDES
RAPHAEL GOMES MARINS(OAB:
202498/RJ)
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
LUCIANA KNUIVERS
FURTADO(OAB: 94383/RJ)
CRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS
FERNANDES
RAPHAEL GOMES MARINS(OAB:
202498/RJ)
condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais,
por ser beneficiário da gratuidade de justiça, na forma da decisão
RECORRENTE
proferida nos autos da ADI/STF 5766.
ADVOGADO
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2022.
RECORRIDO
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA FAIA
RECORRIDO
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0101177-42.2021.5.01.0511
Relator
LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
ADVOGADO
LUCIANA KNUIVERS
FURTADO(OAB: 94383/RJ)
RECORRENTE
CRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS
FERNANDES
ADVOGADO
RAPHAEL GOMES MARINS(OAB:
202498/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
ADVOGADO
LUCIANA KNUIVERS
FURTADO(OAB: 94383/RJ)
RECORRIDO
CRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS
FERNANDES
ADVOGADO
RAPHAEL GOMES MARINS(OAB:
202498/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino
Relator: LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS FERNANDES
RECORRENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS FERNANDES,
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
RECORRIDO: CRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS FERNANDES,
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
Recursos Ordinários e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso
do Município para julgar improcedente o pedido e dar provimento
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino
parcial ao recurso da Reclamante para excluir sua condenação ao
Relator: LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
pagamento de honorários sucumbenciais (ADI 5766).
RECORRENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS FERNANDES,
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2022.
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
RECORRIDO: CRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS FERNANDES,
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
Recursos Ordinários e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso
do Município para julgar improcedente o pedido e dar provimento
parcial ao recurso da Reclamante para excluir sua condenação ao
pagamento de honorários sucumbenciais (ADI 5766).
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2022.
Processo Nº AP-0101349-17.2017.5.01.0222
Relator
LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
ADVOGADO
ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO
SOARES(OAB: 97759/RJ)
AGRAVADO
JUAREZ TEIXEIRA
ADVOGADO
DANIELLE SILVA FERNANDES(OAB:
143077-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUAREZ TEIXEIRA
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101177-42.2021.5.01.0511
Relator
LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186369
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
