3601/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022
738
ADVOGADO
RAFAEL GUIMARAES VIEITES
NOVAES(OAB: 121527/RJ)
UNIÃO FEDERAL (AGU)
NOTIFICAÇÃO
RECORRIDO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:282e15a ):
"ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE
PINTO
unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a nulidade suscitada
pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para definir
que a rescisão do contrato ocorreu em 30/06/2021 e deferir o
PODER JUDICIÁRIO
pagamento de salários e FGTS (de outubro de 2016 até 22/08/2018,
JUSTIÇA DO
e de janeiro de 2019 até 15/07/2019), além de 15 dias de férias
dobradas, acrescidos do terço constitucional, relativos ao período
aquisitivo de 22/05/16 a 21/05/17 e férias integrais dobradas,
acrescidas do terço constitucional relativas ao período aquisitivo de
22/05/17 até 22/05/18, e décimo terceiro dos anos de 2016, 2017,
2018 e 7/12 de 2019, além da indenização por dano moral, nos
termos da fundamentação. Resta autorizada a dedução dos valores
pagos sob o mesmo título. Tendo em vista a procedência parcial da
demanda, condeno a reclamada em honorário sucumbenciais, no
percentual de 10% do que resultar da liquidação. Atualização
conforme restou decidido na apreciação conjunta das ADCs 58 e 59
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito
Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
RECORRENTE: JULIO MARIA DA SILVA, ASSOCIACAO DE
COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
RECORRIDO: JULIO MARIA DA SILVA, ASSOCIACAO DE
COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO, UNIÃO
FEDERAL (AGU)
DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE COMUNICACAO
EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
e das ADIs 5.867 e 6.021 pelo STF. Custas invertidas. As parcelas
deferidas possuem natureza indenizatória, exceto os salários e o
NOTIFICAÇÃO
décimo terceiro. "
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:a00790a ):
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de novembro de 2022.
"ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100218-63.2022.5.01.0082
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
RECORRENTE
JULIO MARIA DA SILVA
ADVOGADO
ERIKA GRACIELA ALVES MELO DE
SOUZA(OAB: 157440/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA FERREIRA
FERNANDES(OAB: 230160/RJ)
ADVOGADO
TELMA CRISTINA MONTEIRO(OAB:
226199/RJ)
RECORRENTE
ASSOCIACAO DE COMUNICACAO
EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
ADVOGADO
VICTOR ANDERSON MIRANDA DE
SOUZA(OAB: 176039/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL GUIMARAES VIEITES
NOVAES(OAB: 121527/RJ)
RECORRIDO
JULIO MARIA DA SILVA
ADVOGADO
ERIKA GRACIELA ALVES MELO DE
SOUZA(OAB: 157440/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA FERREIRA
FERNANDES(OAB: 230160/RJ)
ADVOGADO
TELMA CRISTINA MONTEIRO(OAB:
226199/RJ)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DE COMUNICACAO
EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
ADVOGADO
VICTOR ANDERSON MIRANDA DE
SOUZA(OAB: 176039/RJ)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192022
deixar de conhecer do recurso da primeira ré por deserção;
conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento, para condenar a União subsidiariamente pelos créditos
concedidos, nos termos da fundamentação. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de novembro de 2022.
MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100218-63.2022.5.01.0082
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
RECORRENTE
JULIO MARIA DA SILVA
ADVOGADO
ERIKA GRACIELA ALVES MELO DE
SOUZA(OAB: 157440/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA FERREIRA
FERNANDES(OAB: 230160/RJ)
ADVOGADO
TELMA CRISTINA MONTEIRO(OAB:
226199/RJ)
RECORRENTE
ASSOCIACAO DE COMUNICACAO
EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
ADVOGADO
VICTOR ANDERSON MIRANDA DE
SOUZA(OAB: 176039/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL GUIMARAES VIEITES
NOVAES(OAB: 121527/RJ)
Relator
