3603/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
661
IMOBILIARIA SANTA RITA S/A
MAURI MARTINS FERREIRA
ELIANA SANTOS DE GOES(OAB:
88669/RJ)
EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS
E PARTICIPACOES BAPA S/A
LIVIA CORINA FERREIRA
ALVES(OAB: 74633/RJ)
AGRAVADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES
BAPA S/A
Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB
RECORRENTE: RUY ALVARES DE PINHO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA
PODER JUDICIÁRIO
DESTINATÁRIO(S): RUY ALVARES DE PINHO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
9ª Turma
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:651d1b4 ):
Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB
AGRAVANTE: JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
AGRAVADO: MAURI MARTINS FERREIRA, EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A, IMOBILIARIA
SANTA RITA S/A, CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A
DESTINATÁRIO(S): EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E
PARTICIPACOES BAPA S/A
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:98766d0 ):
"A C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal
"A C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos
termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora,
conhecer do Recurso interposto e, no mérito, declarar a
incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar o
pedido e, ante a impossibilidade de remessa dos autos eletrônicos
ao Juízo Competente, julgar extinto o feito sem resolução do
mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de novembro de 2022.
CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE
Diretor de Secretaria
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos
termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora,
conhecer do Agravo de Petição interposto, e, no mérito, NEGARLHE PROVIMENTO. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de novembro de 2022.
CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100238-15.2021.5.01.0462
Relator
ROSANE RIBEIRO CATRIB
RECORRENTE
RUY ALVARES DE PINHO
ADVOGADO
RUY ALVARES DE PINHO(OAB:
158619/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SEROPEDICA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RUY ALVARES DE PINHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192178
Processo Nº AP-0101180-48.2018.5.01.0043
Relator
ROSANE RIBEIRO CATRIB
AGRAVANTE
DALTON DE FREITAS
ADVOGADO
Bruno Silva Rodrigues(OAB:
157927/RJ)
AGRAVANTE
LELA ARAUJO DE FREITAS
ADVOGADO
Bruno Silva Rodrigues(OAB:
157927/RJ)
AGRAVADO
TEMPO DE FLORECER MOVEIS
LTDA - ME
ADVOGADO
Bruno Silva Rodrigues(OAB:
157927/RJ)
AGRAVADO
RAFAEL OLIVEIRA AYRES
ADVOGADO
AIRES ALEXANDRE JUNIOR(OAB:
98677/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LELA ARAUJO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
