3618/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
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AGRAVADO: MONICA DE ALMEIDA BARBOSA
recursos, rejeitar as preliminares de incompetência funcional e, de
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
alteração do rito processual arguidas pela segunda reclamada e, no
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar
mérito, dar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar
provimento ao agravo de instrumento, nos termos da
provimento parcial ao recurso da segunda reclamada para julgar
fundamentação do Desembargados Relator. #id:579b635
improcedente o pleito autoral, e, por consequência, cassar os
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de dezembro de 2022.
efeitos a decisão proferida em sede de antecipação de tutela, ID
a79809b. Invertido o ônus da sucumbência, isento o reclamante em
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos da
Diretor de Secretaria
fundamentação do voto do Desembargador Relator. #id:9679620
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de dezembro de 2022.
Processo Nº RORSum-0100560-36.2021.5.01.0009
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ESTHER ELOAH FERREIRA
LOPES(OAB: 124590/RJ)
RECORRIDO
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ESTHER ELOAH FERREIRA
LOPES(OAB: 124590/RJ)
RECORRIDO
JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
ANNA MARIA DOS SANTOS
MARTINS(OAB: 221445/RJ)
ADVOGADO
JANAINA CARLA OLIVEIRA
MAIA(OAB: 206615/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100560-36.2021.5.01.0009
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ESTHER ELOAH FERREIRA
LOPES(OAB: 124590/RJ)
RECORRIDO
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ESTHER ELOAH FERREIRA
LOPES(OAB: 124590/RJ)
RECORRIDO
JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
ANNA MARIA DOS SANTOS
MARTINS(OAB: 221445/RJ)
ADVOGADO
JANAINA CARLA OLIVEIRA
MAIA(OAB: 206615/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JOSE CARLOS DA SILVA
JUSTIÇA DO
1ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
JUSTIÇA DO
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
1ª Turma
TELEGRAFOS, POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRIDO: JOSE CARLOS DA SILVA, POSTAL SAUDE RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS
TELEGRAFOS, POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E
CORREIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
TELEGRAFOS
RECORRIDO: JOSE CARLOS DA SILVA, POSTAL SAUDE A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
CORREIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193253
