3652/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023
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vista que o Excelentíssimo Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, por ocasião da Correição Ordinária realizada neste Regional, no
período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2019, recomendou a este Tribunal que procedesse à adequação do Ato Conjunto Nº 2/2009, de 3 de
agosto de 2009, ao parágrafo único do artigo 2º da Resolução Nº 71, de 1º de março de 2009, com redação dada pela Resolução Nº 152, de 6 de
julho de 2012, ambos do Conselho Nacional de Justiça, cuja alteração foi efetivada para excepcionar a divulgação antecipada dos nomes dos
Juízes plantonistas; e,
CONSIDERANDO que por ocasião da Correição Ordinária realizada neste Regional, no período de 31 de janeiro a 04 de fevereiro
de 2022, pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi recomendada a alteração do Ato Conjunto nº 2/2009, que dispõe acerca
do funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no que tange ao critério utilizado para
elaboração da escala de plantões relativa à primeira instância e que, em razão da referida recomendação, foi editado o Ato Conjunto nº 12/2022,
pela Presidência e por esta Corregedoria-Regional, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no dia 26 de outubro de 2022, que
alterou o parágrafo 1º, do artigo 2º, o artigo 4º, o artigo 9º e o artigo 12 e seu parágrafo único, do Ato Conjunto nº 2/2009, para contemplar o
critério de livre sorteio na elaboração das citadas escala de plantões de primeira instância,
RESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição semanal, nos termos do Art. 8º, do Ato Conjunto nº
2/2009, supramencionado:
Semana de 6 a 13 de fevereiro de 2023 – 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
Desembargador-Corregedor Regional
DIRETORIA-GERAL
Portaria
Portaria - Diretoria Geral
23/2023
PORTARIA Nº 23/2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
e considerando as disposições do Ato nº 156 de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Relativamente ao Processo nº 21910/2022, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa LÍDER
NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 12.477.490/0002-81, contrato nº 2022-0097, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
MICROCOMPUTADORES DO TIPO DESKTOP E MONITORES DE VÍDEO, realizar os seguintes procedimentos:
I - Designar o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) para atuar(em) na equipe de fiscalização:
Nome
Código Funcional
Descrição do Cargo / Função
Comissionada / Nível
Lotação
Atuação
Henrique de Mendonça
Martinez Araujo
9562-1
CJ1 - Chefe de Divisão
DEMIC
Fiscal Titular
Vinicius Antunes de
Carvalho
9270-3
FC5 - Assistente Secretário
DEMIC
Fiscal Suplente
II - Indicar a unidade abaixo para desempenhar as atividades de unidade gestora:
Nome da unidade gestora
Secretaria ou unidade requisitante
Coordenadoria de Serviços de TIC - CSET
STI
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023.
Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva
Diretor-Geral
24/2023
PORTARIA Nº 24/2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195549
