1912/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016
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Diretora Pedagógica, mormente no que tange às aquisições de
materiais com sobrepreço, o presidente da reclamada a afastou da
e-mail: svt01.gama@trt10.jus.br - Telefone: 3556-4096
referida função e a designou para ocupar a função de
Coordenadora de Projeto Social.
A autora alega que o rebaixamento de função é ilícito visto que
utilizado como punição e como mecanismo de perseguição.
Atendimento ao público das 9 às 18 horas
Ressalta a presença da verossimilhança e perigo da demora, visto
que permanência da presente situação pode deteriorar a sua saúde
PROCESSO Nº 0000159-38.2016.5.10.0111 - AÇÃO
psicológica.
TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Analiso.
Em que pesem os fatos relatados na inicial, bem como os
documentos acostados aos autos, entendo não serem suficientes
para demonstrar, em sede de cognição provisória, a ilegalidade da
AUTOR:
LAZARO JOSE DE OLIVEIRA
alteração contratual, até mesmo por não ser possível distinguir,
RÉU: LOMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP
ainda, se a situação relatada nos autos configura rebaixamento
ilícito de função ou reversão ao posto efetivo de ocupante de cargo
AUDIÊNCIA:25/05/2016 09:05
de confiança, nos termos do parágrafo único do art. 468 da CLT.
Nesse contexto, a parte autora não logrou demonstrar a
Nos termos do Art. 162, §4º, do CPC c/c art. 23 do Provimento
verossimilhança dos fatos elencados na inicial que justificassem o
Geral Consolidado deste Egrégio Tribunal Regional do
deferimento da tutela satisfativa em sede de cognição sumária, nos
Trabalho da 10ª Região e orientações da Excelentíssima Juíza
termos do art. 273 do CPC.
Titular da Vara do Trabalho do Gama-DF, este processo
Indefiro, assim, a concessão de antecipação da tutela pretendida,
teve/terá as seguintes movimentações:
sendo certo que haverá nova análise da pretensão antecipatória por
1. Designação de audiência UNA para a data e horário acima
ocasião da prolação da sentença.
em destaque, com observância do art. 849 da CLT, quando sob
Dê-se ciência à parte requerente da presente decisão.
o rito ordinário, e do art. 852-C da CLT, quando sob o rito
Após, designe-se audiência, notificando as partes.
sumaríssimo, a ser realizada na sede da Vara do Trabalho do
Cumpra-se.
Gama-DF, situada na quadra 02, conjunto A, lote 20, setor sul,
Gama-DF, CEP 72.415-100.
2. Intimação do(a)(s) reclamante(s), por seu(sua) procurador(a),
BRASILIA, 4 de Fevereiro de 2016
via DEJT.
3. Notificação do(a)(s) reclamado(a)(s), pela via adequada, para
TAMARA GIL KEMP
apresentar resposta aos pedidos do(a)(s) autor(a)(s),
Juíza Titular de Vara do Trabalho
preferencialmente por advogado (art. 846 da CLT c/c Lei
Intimação
8.906/94), ficando desde logo intimado(a)(s) para vista dos
Processo Nº RTSum-0000159-38.2016.5.10.0111
RECLAMANTE
LAZARO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MÁRCIO NUNES SOUZA(OAB:
35704/DF)
RECLAMADO
LOMAQ LOCACAO DE MAQUINAS
LTDA - EPP
documentos apresentados com a petição inicial.
4. Divulgação às partes das seguintes orientações do juízo:
4.1
A defesa e documentos deverão ser enviados para os
autos digitais do
PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da
Justiça do Trabalho), com no
Intimado(s)/Citado(s):
- LAZARO JOSE DE OLIVEIRA
mínimo 7 (sete) dias de
antecedência da audiência, e, para tanto,
o(a)(s)
reclamado(a)(s) deve(m) se valer dos seus próprios meios ou
VARA DO TRABALHO DO GAMA/DF
Quadra 02, Conjunto A , Lote 20, Setor Sul - CEP 72.415-100 GAMA/DF
dos
equipamentos disponibilizados, em sistema de
autoatendimento,
nesta Vara do Trabalho, no Foro de
Taguatinga ou no Foro de Brasília.
4.2 Evitar a opção por sigilo, exceto em situações de real e
estrita necessidade, a fim de não provocar incidentes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92634
