2105/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016
944
Despacho
DE ABREU NOLETO, no dia 14/11/2016.
DECISÃO
Vistos os autos.
RELATÓRIO
Processo Nº RTOrd-0002548-94.2015.5.10.0801
RECLAMANTE
HELEN EDINA DE OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO
Edwardo Nelson Luis Chaves
Franco(OAB: 2557/TO)
ADVOGADO
DAYANE MACIEL BEZERRA DE
CASTRO(OAB: 4682/TO)
RECLAMADO
L.G.C. LIMPEZA GERAL DE
CONSTRUCAO EIRELI - ME
RECLAMADO
LOJAS AVENIDA
ADVOGADO
VALERIA CRISTINA BAGGIO DE
CARVALHO RICHTER(OAB: 4676O/MT)
Cuida-se de Embargos declaratórios apresentados pelo(a)
Reclamada, ao argumento de que a sentença proferida nos autos
Intimado(s)/Citado(s):
- HELEN EDINA DE OLIVEIRA E SILVA
foi obscura quanto:
1- falta de prova quanto à data de inicio do período de seleção
2- danos morais
3- prova emprestada
PODER JUDICIÁRIO
Requer o provimento dos embargos, com efeito modificativo.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADMISSIBILIDADE
TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)
Os Embargos são próprios, adequados e tempestivos.
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
Deles conheço.
MONICA LUZIA MARQUES, no dia 14/11/2016.
FUNDAMENTAÇÃO
DESPACHO
ITEM 1, 2 e 3
Como se sabe, publicada a sentença o Juízo cumpre e acaba o
Vistos.
Diante dos valores informados no Id.37f0f51, intime-se o exequente
ofício jurisdicional.
Não há na decisão ora combatida omissão, contradição ou
obscuridade que justifique a interposição de Declaratórios.
Aliás, também de sabença curial, os Declaratórios não se prestam a
reabrir discussão sobre questões decididas, devendo a parte, se
entender que a decisão merece reforma, manejar o remédio
para devolver aos presentes no prazo de 5 dias, por meio de
depósito judicial, os valores referentes a Contribuições
previdenciárias (R$ 991,90) e Custas Processuais (R$ 226,45)
que constam do cálculo Id.83d7fee.
PALMAS, 14 de Novembro de 2016
processual adequado a seu desiderato.
Por ora, não entrevejo conduta maliciosa da Embargante, pelo que
rejeito condenação nas penas da litigância de má-fé.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos para julgá-los
IMPROCEDENTES, tudo nos termos da fundamentação supra, que
fica integrando este dispositivo.
Publique-se.
Nada mais.
FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002562-75.2015.5.10.0802
RECLAMANTE
FRANCISCO CLERES DE AZEVEDO
ADVOGADO
THIAGO D'ÁVILA S. DOS S.
SILVA(OAB: 4355/TO)
RECLAMADO
TECHSERVICE
HIDROELETROMECANICA E
SERVICOS TECNICOS - EIRELI EPP
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
ADVOGADO
OSCAR LAUAND JUNIOR(OAB:
34889/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CLERES DE AZEVEDO
PALMAS, 14 de Novembro de 2016
PODER JUDICIÁRIO
FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101644
JUSTIÇA DO TRABALHO
