2167/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017
sentença, fica(m) ciente(s) o(s) executado(s)ser sua
responsabilidade acompanhar a baixa na CDA, determinada no item
anterior, cabendo, caso não seja cumprido a determinação, requerer
o desarquivamento dos autos e prosseguimento da obrigação de
fazer.
8. Dadas as ciências supras, devolvam-se os autos à Vara de
origem, observando os registros pertinentes à baixa e remessa no
SAP1".
Brasília, 30 de janeiro de 2017. ". O inteiro teor deste
despacho/decisão poderá ser obtido neste Juízo, localizado no
SHLN, Quadra 513- Blocos "B/C" Sala 406 Brasília/DF. Este Edital
foi expedido por ordem do Exmo. Juiz do Trabalho e será
publicado no Diário da Justiça e afixado no local de costume da
Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e de Execuções
Especiais. Brasília/DF,9 de fevereiro.
Edital
Processo Nº RT-0810100-44.2005.5.10.0020
Processo Nº RT-08101/2005-020-10-00.1
Exequente
Advogado
Executado
Executado
União (Fazenda Nacional)
CAROLINA SOARES
HONORATO(OAB: PFN008/DF)
PRECISÃO LOCAÇÃO E SERVIÇOS
GERAIS LTDA
Jose Antonio Rocha
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO
O Excelentíssimo Senhor Juiz da Coordenadoria de Apoio ao
Juízo Conciliatório e de Execuções Especiais, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que fica(m)
INTIMADO(S) o(s) executado(s) discriminado(s) no cabeçalho deste
edital para tomar(em) ciência do DESPACHO/DECISÃO
proferido(a) nos autos e a seguir transcrito(a): 1"Vistos os autos.
2. Intimada a manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição
intercorrente quinquenal, a União afirmou não ter identificado
qualquer causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional
(fls.196/198). 3. Julgo extinta a presente execução em face da
ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, §
4º, da Lei nº 6.830/80 c/c 487, inciso II, do CPC. 4. Não há penhora
a desconstituir. 5. Intimem-se os executados desta sentença via
editalícia. 6. Remetam-se os autos à PGFN para ciência, devendo
promover a baixa da CDA que originou a presente execução, no
prazo de 30 dias, contados da ciência desta decisão. 7. Com a
intimação desta sentença, fica(m) ciente(s) o(s) executado(s)ser sua
responsabilidade acompanhar a baixa na CDA, determinada no item
anterior, cabendo, caso não seja cumprido a determinação, requerer
o desarquivamento dos autos e prosseguimento da obrigação de
fazer. 8. Dadas as ciências supras, devolvam-se os autos à Vara de
origem, observando os registros pertinentes à baixa e remessa no
SAP1".Brasília, 31 de janeiro de 2017. O inteiro teor deste
despacho/decisão poderá ser obtido neste Juízo, localizado no
SHLN, Quadra 513- Blocos "B/C" Sala 406 Brasília/DF. Este Edital
foi expedido por ordem do Exmo. Juiz do Trabalho e será
publicado no Diário da Justiça e afixado no local de costume da
Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e de Execuções
Especiais. Brasília/DF,9,FEVEREIRO 2017.
Edital
Processo Nº RT-0813900-13.2005.5.10.0010
Executado
Executado
União (Fazenda Nacional)
PROCURADORIA DA FAZENDA
NACIONAL(OAB: PFN/DF)
Taguasul comércio de Alimentos Ltda
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104131
Luiz Humberto Pereira
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO
O Excelentíssimo Senhor Juiz da Coordenadoria de Apoio ao
Juízo Conciliatório e de Execuções Especiais, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que fica(m)
INTIMADO(S) o(s) executado(s) discriminado(s) no cabeçalho
deste edital para tomar(em) ciência do DESPACHO/DECISÃO
proferido(a) nos autos e a seguir transcrito(a):1" Vistos os autos.
2. A Exequente comunica às fls.100/102 o pagamento da
obrigação, motivo pelo qual requer a extinção da execução.
3.JULGO EXTINTA a execução fiscal 8139-2005-010, com fulcro no
art.924, inciso II, do CPC. 4.Não há penhora para ser
desconstituída. 5.A Executada será intimada por edital. Em seguida,
remetam-se os autos à PGFN para ciência. 6.Transitada em julgado
a sentença, devolvam-se os autos à Vara de origem, observando os
registros pertinentes à baixa e remessa no SAP1".O inteiro teor
deste despacho/decisão poderá ser obtido neste Juízo, localizado
no SHLN, Quadra 513- Blocos "B/C" Sala 406 Brasília/DF. Este
Edital foi expedido por ordem do Exmo. Juiz do Trabalho e será
publicado no Diário da Justiça e afixado no local de costume da
Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e de Execuções
Especiais. Brasília/DF, 9 DE FEVEREIRO 2017.
Edital
Processo Nº RT-0816900-15.2005.5.10.0012
Processo Nº RT-08169/2005-012-10-00.6
Exequente
Advogado
Executado
Executado
União (Fazenda Nacional)
PROCURADORIA DA FAZENDA
NACIONAL(OAB: PFN/DF)
Panificadora Tres irmãos Ltda
Vantuil Lucio de Lima
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO
O Excelentíssimo Senhor Juiz da Coordenadoria de Apoio ao
Juízo Conciliatório e de Execuções Especiais, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que fica(m)
INTIMADO(S) o(s) executado(s) discriminado(s) no cabeçalho deste
edital para tomar(em) ciência do DESPACHO/DECISÃO
proferido(a) nos autos e a seguir transcrito(a):1"Vistos os
autos.2.A Exequente comunica às fls.107/108 o pagamento da
obrigação, motivo pelo qual requer a extinção da execução.
3.JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no
art.924, inciso II, do CPC.
4.Não há penhora a ser desconstituída. 5.Intime-se o Executado por
edital. Com a intimação desta sentença, fica ciente o Executado ser
de sua responsabilidade acompanhar a baixa na CDA, determinada
no item anterior, cabendo, caso não seja cumprida a determinação,
requerer o desarquivamento dos autos e prosseguimento da
obrigação de fazer. 6.Em seguida, remetam-se os autos à PGFN
para ciência.
7.Transitada em julgado a sentença, devolvam-se os autos à Vara
de origem, observando os registros pertinentes à baixa e remessa
no SAP1". O inteiro teor deste despacho/decisão poderá ser obtido
neste Juízo, localizado no SHLN, Quadra 513- Blocos "B/C" Sala
406 Brasília/DF. Este Edital foi expedido por ordem do Exmo.
Juiz do Trabalho e será publicado no Diário da Justiça e afixado no
local de costume da Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório
e de Execuções Especiais. Brasília/DF,9 DE FEVEREIRO 2017.
Processo Nº RT-08139/2005-010-10-00.7
Exequente
Advogado
22
Edital
Processo Nº RT-0833900-37.2005.5.10.0009
Processo Nº RT-08339/2005-009-10-00.0
Exequente
União (Fazenda Nacional)
